Cade faz primeiro acordo de leniência com empresas da Lava Jato

Setal Engenharia e Construções e a Setal Óleo e Gás, além de funcionários e ex-funcionários dessas companhias foram beneficiados com a extinção ou a redução de um a 2/3 da punição

Por O Dia

São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica fechou o primeiro acordo de leniência com empresas, funcionários e ex-funcionários de um grupo empresarial por suposto envolvimento no escândalo investigado pela operação Lava Jato, que apura fraudes em contratos da Petrobras com empreiteiras, em benefício de executivos e políticos.

O acordo beneficia as empresas Setal Engenharia e Construções e a Setal Óleo e Gás (SOG), além de funcionários e ex-funcionários dessas companhias.

O acordo, que foi assinado em conjunto com o Ministério Público Federal do Paraná, permite que os signatários sejam beneficiados com a extinção ou a redução de um a dois terços da punição no âmbito do Cade, informou a instituição nesta sexta-feira. E como conta com a participação do MP, também dá aos signatários imunidade penal total ou parcial, disse o Cade.

O acordo de leniência pode ser celebrado nos casos em que, por ocasião da proposta, o Cade ainda não disponha de provas suficientes para assegurar a condenação dos envolvidos, explicou o conselho.

"Por meio do acordo, os signatários confessam sua participação, fornecem informações e apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado cartel entre concorrentes em licitações públicas de obras de montagem industrial onshore da Petrobras", afirmou o Cade.

A Setal Óleo e Gás, empresa do grupo nipo brasileiro Toyo Setal, estava negociando tal acordo com o Cade desde novembro de 2014.

Segundo o Cade, o acordo de leniência é acompanhado de um “Histórico da Conduta”, no qual a Superintendência-Geral do Conselho descreve de maneira detalhada a prática anticompetitiva conforme relatada pelos signatários e subsidiada pelos documentos probatórios apresentados.

Os signatários dispensaram a confidencialidade do acordo.

INVESTIGAÇÃO

A Superintendência-Geral do Cade conduz inquérito administrativo sigiloso no qual investiga a conduta de cartel nos contratos da Petrobras, disse o conselho.

O material obtido no acordo de leniência com a Setal subsidiará as investigações, em conjunto com outras diligências e evidências colhidas pela instituição, incluindo materiais dos inquéritos e ações penais movidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal do Paraná.

"Do mesmo modo, poderão ser utilizadas eventuais provas apreendidas em sede de buscas e apreensões realizadas pelos dois órgãos, cujo compartilhamento com o Cade foi judicialmente autorizado", acrescentou o Cade.

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