Força-tarefa no Congresso Nacional para aprovação do pacote fiscal

Esforço com base garante parlamentares aliados em cargos-chave em comissões que vão analisar as Medidas Provisórias do ajuste

Por O Dia

Brasília - O governo mobilizou uma verdadeira força-tarefa para aprovar no Congresso as medidas do ajuste fiscal e, para isso, contou com a ajuda do PMDB e, sobretudo, do PT. Mesmo sob intenso tiroteio de adversários e tendo sido surpreendido pelo fogo amigo da base governista, o Planalto conseguiu emplacar aliados nas seis comissões mistas do Legislativo, que vão analisar as medidas provisórias que discutem mudanças no seguro-desemprego, na concessão de benefícios como pensões por morte e que tratam da correção da tabela do Imposto de Renda. Sem elas, o país ficaria mais próximo de um downgrade justamente no momento em que as agências de rating estão com os olhos voltados para o Brasil.

Conseguir emplacar aliados nas comissões, no entanto, não garantirá ao governo vida fácil para aprovar as MPs. “Estou no Congresso há 21 anos e nunca vi uma matéria chegar aqui e sair sem sofrer alteração”, disse o senador José Pimentel (PT-CE), que presidirá a comissão mista que vai avaliar a MP 664, que altera regras para a concessão de benefícios previdenciários como pensão por morte e auxílio-doença.

O alerta não foi por acaso. Alvo de interesses diversos, a peça recebeu o maior número de emendas parlamentares entre as MPs relatadas, num total de 517. Os motivos são claros: só em 2014, um quarto do orçamento da Previdência foi gasto para pagar pensões, disse ontem o ministro da pasta, Carlos Gabas. Ao todo, o governo gastou R$ 100 bilhões com essa cifra. Mas, estancar essa sangria não será nada fácil, a julgar pelas reações contrárias à medida, que vieram não só de parlamentares da oposição, mas, sobretudo, do PT e de centrais sindicais, que enxergaram nas propostas do governo uma ameaça a direitos trabalhistas.

Por isso, além de contar com a ajuda do senador petista, o Planalto buscou garantir que a relatoria da MP fosse exercida por outro fiel governista, o deputado Eduardo da Fonte (PE), líder do PP na Câmara. O parlamentar foi citado em depoimento pelo doleiro Alberto Youssef como um dos beneficiados pelo esquema de distribuição de propinas em contratos para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Fonte nega as acusações.

A força-tarefa governista também incluiu as bancadas petistas na Câmara e no Senado. Assim, ficarão com o partido da presidenta Dilma Rousseff a relatoria e a presidência das MPs 670, que estabelece um percentual escalonado de reajustes na tabela do Imposto de Renda, e 665, que altera regras de concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso para pescadores. Pelo menos nesse último quesito, há muita margem para cortar gastos, disse o deputado Zé Geraldo (PT-PA), que presidirá a comissão que discutirá as alterações na concessão de benefícios sociais. “No caso do seguro defeso, o que tem de irregularidade é uma barbaridade”, frisou. “Tem até taxista recebendo o benefício. O cara não sabe nem jogar uma linha no rio e é pescador”, comenta o parlamentar.

O Congresso tem até 2 de junho para votar as medidas. Apesar do prazo curto, a ideia é tentar a aprovação um mês antes. O objetivo é garantir que as medidas possam ajudar a equipe econômica a reduzir despesas num ano de dificuldades para cumprir o ajuste fiscal. Em 2015, a meta é economizar 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros da dívida pública. Mas, diante das alterações feitas pelo Congresso no Orçamento Federal, será difícil alcançar esse patamar, conforme acreditam especialistas em contas públicas.

Por isso, além de acelerar o processo, o governo também precisa garantir que as MPs sejam aprovadas sem grandes alterações, o que exigirá coordenação política do Planalto e a união de uma base praticamente rachada. Mesmo assim, a expectativa é de alcançar relativo sucesso. “As propostas moralizadoras, que põem fim a distorções históricas na concessão de benefícios sociais, por exemplo, devem passar fácil”, assinalou um técnico governista. Nos casos em que não houver consenso entre parlamentares, ele mencionou, o Planalto estará pronto para negociar. “O Executivo conversou com muitas forças, especialmente com as centrais sindicais. Então, a avaliação é que há espaço para discutir (mudanças)”, frisou a fonte.

Por Deco Bancillon

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