Eduardo Cunha dá trégua, mas afago a Dilma dura pouco

PMDB fecha com governo MP do salário mínimo, mas acelera regulamentação do indexador da dívida dos estados

Por O Dia

Brasília - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu ontem uma trégua ao governo e retirou de pauta a votação do projeto de lei que prorroga as regras para o reajuste do salário mínimo até 2019. Mas foi por pouco tempo. Depois de atender ao apelo do Executivo para a retirada do mínimo, a Câmara aprovou o regime de urgência para votação do projeto de autoria de Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que permite novo indexador da dívida dos estados e municípios independentemente da regulamentação que o governo promete enviar desde novembro, quando a alteração nos cálculos da dívida foi sancionada.

Apesar do apelo feito ontem pela presidenta Dilma Rousseff, Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concordaram em acelerar a votação do novo indexador. “Estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Achamos importantíssimo tratar a questão da dívida dos estados, não podemos fazer esta despesa. Não temos condições de fazer esta despesa agora”, salientou a presidenta à tarde, em entrevista, com a promessa de que assim que as contas públicas voltassem aos eixos, o governo trataria do tema com governadores e prefeitos. “Estamos, dentro da lei, procurando resolver este problema”, disse Dilma, ao recorrer à parceria histórica e estratégica com o governo e a prefeitura do Rio de Janeiro, que entrou na justiça para resolver a questão.

Cunha e Renan não deram ouvidos. Combinaram votar a alteração na lei aprovada no ano passado, para que a União cumpra efetivamente a lei do indexador. “Ninguém quer mudar a lei, ela já foi sancionada pela presidente da República, então ela tem que ser executada. Como o governo não está executando, isso praticamente vira uma interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo”, disse Cunha após reunião com Renan Calheiros. “O Congresso é independente. Não há outra coisa a fazer neste momento a não ser acentuar a independência do Congresso”, opinou Calheiros.

No caso do mínimo, o governo ganhará uma folga para evitar a aprovação de emendas polêmicas ao projeto — cujo texto base já havia sido aprovado — como a indexação da variação ao reajuste das aposentadorias, o que oneraria a Previdência. Emendas ao projeto propunham a adoção do mesmo cálculo do mínimo (INPC do ano anterior mais crescimento do PIB de dois anos antes) para os benefícios com valores superiores ao mínimo. A MP assinada ontem pela presidenta Dilma manteve o mesmo teor do Projeto de Lei, mas eliminou o risco da indexação.

A reunião de líderes em que a retirada do projeto de pauta foi acordada foi um dos raros momentos em que os partidos da base mantiveram unidade de posição. Todos os líderes governistas foram favoráveis, para o desgosto da oposição.

O gesto de Cunha foi interpretado pelos líderes oposicionistas como sinal de reconciliação com Dilma Rousseff, já que o presidente da Casa vinha pautando e aprovando medidas contrárias aos interesses do governo desde que assumiu o cargo. Até mesmo o projeto do salário mínimo, colocado em pauta no início do mês por Cunha, foi entendido à época como provocação, já que o governo pretendia enviá-lo em outra oportunidade, quando o ajuste fiscal já tivesse sido digerido. Ontem, parlamentares da oposição acusaram o presidente da Câmara de ter cedido às chantagens do Executivo. “Esta atitude do Legislativo não valoriza a independência dos poderes e não fortalece a separação dos poderes”, queixou-se o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Cunha defendeu-se afirmando que as emendas ao projeto desfiguravam o objetivo principal da matéria ao indexar a aposentadoria. “Pautei um projeto de salário mínimo, não pautei um projeto de previdência. Várias emendas estavam contaminando este objetivo”, justificou o presidente da Câmara. Cunha, assim como a presidenta Dilma, afirmou que a indexação retardaria as discussões em Plenário, impedindo que a aprovação se desse a tempo da celebração do Dia do Trabalhador, quando tradicionalmente o anúncio é feito. Além disso, o atraso na votação impediria a sua inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que precisa ser encaminhada ao Congresso antes do recesso parlamentar.

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