'É preciso convicção de que o Executivo não governa sozinho'

O vice-presidente, Michel Temer, ressalta que todo governo democrático pressupõe apoio do Congresso Nacional

Por O Dia

Por Patrícia Büll, Eugênia Lopes (O Dia) e Tales Faria (iG)

O vice-presidente da República, Michel Temer, alçado agora também ao cargo de articulador político do governo, tem pela frente algumas missões desafiadoras — como acabar com a rebelião de seu próprio partido, o PMDB, que tem colocado em votação na Câmara projetos contrários aos interesses do governo. “Não é um problema de insatisfação. É que eles resolveram fazer uma pauta do próprio Legislativo”, explica Temer em relação a Renan Calheiros e Eduardo Cunha, respectivamente presidentes do Senado e da Câmara, que dão o tom da rebeldia. Na sexta-feira, ele recebeu o Brasil Econômico em São Paulo, após passar parte da noite anterior negociando com lideranças do governo e da oposição um meio termo para o projeto da terceirização. Hoje, inicia uma visita oficial a Portugal, para tratar de vários assuntos econômicos — como a privatização da TAP. “Já houve maior interesse das empresas brasileiras, e agora o tema pode ser incrementado”, revela.

O Brasil passa por um período em que a questão econômica está muito ligada ao problema político — que inclusive fez o sr. ser designado como articulador político. Há solução para a crise na política?

Sim, há. Eu fui designado para essa tarefa em face do meu histórico no Congresso Nacional. E eu tenho plena consciência — e o governo todo tem — de que não se governa sem uma interação do Executivo com o Legislativo, porque o Executivo tem de fazer aquilo que o Congresso estabelece. E para tanto é preciso um bom relacionamento com o Congresso Nacional. E, mais do que isso, é preciso convicção de que o Executivo não governa sozinho. Quando se fala em governo, nós não estamos fazendo um governo centralizador e autoritário, nós fazemos um governo democrático. E o governo democrático pressupõe apoio do Congresso Nacional. O próprio ajuste fiscal é um exemplo disso: no segundo dia após a posse, eu consegui uma reunião com os líderes e presidentes de alguns partidos e eles assinaram um documento se comprometendo a tentar evitar qualquer aumento da despesa ou redução de receita. Ou seja, esse diálogo é importantíssimo e, nesse ponto, havendo um trabalho conjunto de Executivo e Legislativo, estaremos resolvendo os problemas do país.

Essa interação está um pouco conturbada até por causa de seu partido (PMDB), que em alguns momentos faz oposição ao governo federal. O que o sr. — agora como articulador político — pretende fazer para aprovar o ajuste, de modo que não fique tão desfigurado quanto estão prometendo?

Eu vejo isso com muita tranquilidade, porque eu tenho pregado uma tese que se fundamenta no fato de que há uma pauta da sociedade, e isso é responsabilidade do Congresso; e há outros temas que são do Executivo. Quando você fala de ajuste, isso é pauta do Executivo. Mas quando fala de projetos que evitem aumentar despesas, é uma pauta do Congresso. Então, há certos temas que passam pelo Congresso como pauta da sociedade, e o governo não tem de se envolver nisso. Entretanto, tornou-se hábito dizer, quando um dos partidos da base aliada perde uma votação, que o governo perdeu. Eu vou dar o exemplo da PEC da Bengala (Projeto de Emenda Constitucional que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria dos juízes). Essa matéria é do Congresso Nacional, que votou de determinada maneira e a mudança foi aprovada por pequena maioria, embora ainda não se tenha concluído esse assunto. E então, diz-se: “O governo perdeu”. Perdeu por que?

Perdeu porque a presidenta Dilma Rousseff não poderia indicar o ministro ao STF...

Mas isso não tem problema. O governo não entrou lá para dizer: “Nós temos que aprovar isso”. Diferentemente do que ocorre com as medidas do ajuste fiscal... O que eu prego é que se faça uma distinção institucional entre os poderes. Nós confundimos as funções do Estado.

Mas o senador Renan Calheiros e o deputado Eduardo Cunha também fazem essa confusão. Sempre que estão insatisfeitos, votam contra o do governo...

Não é um problema de insatisfação. É que eles resolveram fazer uma pauta do próprio Legislativo. Nós tínhamos efetivamente perdido esse hábito, as pautas eram sempre do Executivo. Vou dar como exemplo o caso das Medidas Provisórias (MPs), que tomavam conta da pauta do Congresso. Em dado momento, quando fui presidente da Câmara, dei um parecer jurídico do fenômeno das MPs que permitiu a retomada da pauta do Legislativo. Então, o que Cunha e Renan fizeram foi definir que é primordial tentar votar tudo que está represado lá.

O sr. não teme, então, que em retaliação à escolha de Henrique Eduardo Alves para o Ministério do Turismo, Renan não se esforce em aprovar a indicação do Luiz Edson Fachin como ministro do Supremo, que é interesse do governo?

O Renan não tem essa pequenez, essa mesquinharia. Eu o classifico como um estadista e ele é presidente do Congresso Nacional. Ele sabe que essas questões não podem envolver o que é dos interesses do país. Ele pode até ter uma opinião contrária ou favorável, mas isso não conta quando se leva uma demanda ao Senado. Duvido que ele dificulte a votação.

Qual é sua posição sobre o projeto de terceirização?

A minha posição pessoal é que regulamentar é importante, porque esta é uma tarefa do Congresso Nacional. Sempre dizem, em tom de acusação, que, se o Congresso não age, o Judiciário age. Por exemplo, foi preciso que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editasse uma súmula referente à terceirização. O tema exige uma decisão do Congresso. Mas é preciso casar as ideias, porque há um grande conflito entre atividade-meio e atividade-fim.

É possível resolver esse conflito?

Reuni-me com algumas lideranças do governo e do Congresso para discutir uma fórmula intermediária que conjugasse os interesses. O que queremos é tirar o tensionamento que se verificou no Congresso na última votação e até o tensionamento que se deu nas ruas do país, através de manifestações, por conta do tema. Isso é que nós queremos evitar. E, as lideranças do Congresso percebem isso. Então, eu acho que no momento final ainda vamos encontrar uma redação alternativa.

O sr. não teme que no final isso acabe no Supremo? O PT já prometeu que vai entrar na Justiça, alegando que essa lei é inconstitucional...

Eu não vejo o menor problema nisso. O Supremo existe exatamente para dirimir as conflitâncias legislativas ou sociais. Se alguém não se conforma com determinada decisão e vai ao Supremo, vamos esperar pra saber qual é a decisão final.

Mas é o partido da presidenta que está prometendo isso.

Não tem importância. E você disse bem: não é uma questão do governo, é uma tese do partido. E outros partidos têm uma tese no sentido inverso. Quando a matéria for aprovada, se for arguida a inconstitucionalidade, há outro órgão do poder, que é o Judiciário, que vai dizer se é ou não inconstitucional. Isso não pode nos assustar. Temos de verificar isso com muita naturalidade, caso contrário vamos para uma visão centralizadora: se o Executivo fez, ninguém pode contestar; se o Legislativo fez, ninguém pode contestar. E o mecanismo da separação dos poderes existe justamente para fazer um equilíbrio dos poderes. Por isso, não podemos nos assustar.

O sr. falou em tensão e agora o relator do Tribunal de Contas da União deu parecer contrário à questão das manobras fiscais do governo, dizendo que houve desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. E a oposição já está de olho porque, se isso ocorreu, pode ser usado como argumento pró impeachment da presidenta.

O primeiro ponto é que essa é a primeira conclusão do Tribunal de Contas. Ainda é um processo embrionário. O segundo ponto é que não diz respeito exatamente às contas, mas à suposta — e digo entre aspas — “maquiagem” das contas governativas. Não sei se isso poderia dar ensejo a um fundamento jurídico para pedir o impeachment. Eu acho que não dá. Eu acho que essa história de falar em impeachment cria uma certa instabilidade que não é útil para o país. Se um dia surgir um fato gravíssimo, revelador da desconformidade da atuação do governo com as regras constitucionais que enseje essa possibilidade, tudo bem. Mas agora estamos falando de um relatório e vamos chamar as autoridades para esclarecer pontos. Tem o relatório, tem esclarecimentos, tem a defesa. Esse é um processo que leva muito tempo. Eu penso que não há perigo.

O sr. tinha um encontro marcado com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi desmarcado...

O que eu iria tratar com o Fernando Henrique — e que vou tratar — é apenas sobre a reforma política. Assim como eu procurei o ex-presidente Lula. O presidente da comissão de reforma política, Rodrigo Maia, me procurou pedindo uma ajuda porque nenhum dos projetos no tópico do sistema eleitoral propostos na reforma teria os 308 votos necessários. Significa que iria a plenário e não seria aprovado. Eu então procurei o Lula, falei com o Rui Falcão, falei com o Aécio (Neves) por telefone. E liguei para o Fernando Henrique. E ele, por meio de pessoas, disse que o Aécio também queria participar dessa questão. Então, nós ficamos de marcar uma nova data para isso.

Com sua experiência de Congresso, o sr. acha que há chance de alguma coisa ser aprovada ainda este ano para valer já na eleição de 2016?

Essa matéria da reforma política vem sendo debatida há muito tempo. Eu participei de seis candidaturas a deputado federal e esse era o tema que mais se discutia, e era também o primeiro a ser esquecido após a eleição. Desta feita, não. As pessoas se convenceram que é preciso fazer a reforma política. Eu acho que desta vez vai, pois criou-se na sociedade a ideia de que é preciso se reformular os costumes políticos eleitorais por meio da reforma política.

Houve mudança de atitude do governo em relação às manifestações. Na primeira, criou-se um grupo de trabalho e dois ministros falaram sobre elas em cadeia nacional de rádio e TV. Nesta última, aparentemente adotou-se uma postura mais de observação. O que mudou?

Eu disse em Porto Alegre, durante o velório do jurista Paulo Brossard, que sem embargo ter sido uma manifestação numericamente menor do que a primeira, o governo levaria em conta essas mobilizações. O fato de não ter havido um gabinete de crise para acompanhar é sinal de fortalecimento das nossas instituições. Ou seja, todos nós estamos nos acostumando com a democracia. E democracia é isso: o povo vai para as ruas, os poderes funcionam e é por isso que o governo não se preocupou com essa segunda manifestação, salvo essa minha manifestação.

Dizem que, agora que é coordenador político do governo, o sr. virou um super vice-presidente, uma função quase de primeiro ministro. Qual a importância do “super vice-presidente” visitar Portugal neste momento?

Essa questão de “super vice” não existe. Eu, como vice-presidente, tenho uma função institucional e eventualmente a presidenta Dilma me chama para missões especiais, como foi neste caso. Ela até praticou um ato formal mediante despacho, previsto na Constituição, que me atribui essa missão para efeito da articulação política. Já a visita a Portugal é muito importante. Tanto o presidente Cavaco Silva, quanto o vice-primeiro-ministro Paulo Portas, mantêm contato comigo. Esse diálogo é permanente. Até ficou um pouco paralisado no ano passado, por conta da campanha eleitoral, mas está sendo retomado agora. E, precisamente nesta minha viagem.

Quais os principais interesses dessa sua viagem?

Uma das questões é sobre a privatização da TAP. Nós temos conversado, já houve maior interesse das empresas brasileiras, e agora o tema pode ser incrementado. Por outro lado, tem a relação da Embraer com as empresas portuguesas. Há lá uma fábrica de componentes de aviação da Embraer e agora há perspectiva da aquisição, pelo governo português, do KC-390 fabricado pela Embraer. De fora, a simbologia de troca de visitas permanentes tem um caráter diplomático para incrementar as relações Brasil Portugal.

Há interesse do governo que alguma empresa brasileira participe da privatização da TAP?

Eu estou entusiasmado. Falei com os dirigentes da Gol, da Azul e da Avianca (que já se interessou no passado). Claro que aí é um interesse privado. Se o interesse privado brasileiro for coincidente com o interesse privado da TAP, é claro que isso irá adiante e será muito útil para as relações Brasil-Portugal.

O Brasil passa por um período de retração na atividade econômica. O que tem sido feito para atrair investimentos, e especificamente investimentos portugueses?

Esse é outro motivo da minha ida. Eu quero levar uma mensagem de otimismo. O Brasil ganhou nos últimos anos uma projeção internacional que não tinha no passado. E, agora, houve uma pequena retração que exigiu uma reprogramação da economia. Nós estamos fazendo um ajuste econômico — e devo registrar um pequeno ajuste, não é uma coisa de conteúdo integral. São questões referentes ao seguro-desemprego, auxílio saúde, desonerações que foram feitas ao longo do tempo, mas tudo isso de forma transitória. E devo dizer que o nosso lema é ajuste para crescer, não é para reduzir o desenvolvimento, mas para continuar crescendo. Assim como vários países da Europa, inclusive Portugal.

Como o sr. disse, Portugal já passou por um período de ajustes e, quando estavam em crise, muitos portugueses vieram ao Brasil em busca de oportunidade de trabalho. O sr. acha que agora pode ocorrer um movimento inverso, ou mesmo de repatriação de portugueses ?

Eu não acredito. Os portugueses que vieram ao Brasil vão continuar tendo muitas chances no nosso país. Diferentemente do que ocorreu lá, onde muitos brasileiros estão voltando para o Brasil. Realmente, há uma pequena taxa de desemprego, mas nada de maneira assustadora. O desemprego está sob controle no Brasil. E, volto a dizer, no momento que fizermos o ajuste, a tendência é voltar a crescer o emprego.

O sr. já falou do interesse do governo que as empresas brasileiras participem da privatização da TAP. E em relação aos portos portugueses, também há interesse?

Sim. E o ministro dos Portos, Edinho Araújo, está indo comigo nesta viagem justamente para tratar desse assunto com as autoridades portuguesas.

O governo brasileiro seria o parceiro, através do BNDES, ou o interesse é incentivar as empresas brasileiras?

Neste momento, até pela questão do ajuste, a ideia é incentivar as empresas privadas brasileiras a fazer parcerias com as empresas portuguesas na questão da privatização dos portos. Agora, nada impede que, em determinado momento — caso as condições futuras permitam — o BNDES também financie esses projetos.

Assista abaixo ao vídeo com a íntegra da entrevista.

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