Aneel propõe ampliar a geração distribuída

Audiência pública vai discutir revisão das regras para pequenos consumidores, como residências e comércio. A expectativa é que 500 mil novas centrais geradoras sejam instaladas nos próximos dez anos

Por O Dia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para rever as regras para a geração distribuída de energia, em mais um passo no esforço do governo para tentar reduzir a dependência da energia hidrelétrica no país. O objetivo da agência é ampliar o número de consumidores brasileiros habilitados a gerar sua própria energia, além de desburocratizar o processo. Ontem, em evento em São Paulo, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que, no cenário atual, a geração solar distribuída já é mais econômica em 98% do mercado nacional.

A audiência pública anunciada ontem pela Aneel vai rever a Resolução Normativa 482, de 2012, que criou um sistema de compensação para a geração de eletricidade por pequenos consumidores, no qual a energia excedente é fornecida às distribuidoras, mediante o pagamento de bônus em faturas posteriores. Desde sua edição, apenas 534 consumidores optaram por instalar fontes próprias de geração. Para especialistas, o alto custo dos equipamentos e falhas no modelo são obstáculos à disseminação dos pequenos geradores pelo país.

Um dos principais entraves foi removido no mês passado, com a isenção, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da incidência de ICMS sobre a energia excedente injetada nas redes das distribuidoras. “A cobrança era inconstitucional e poderia ser derrubada na Justiça, mas isso dá algum trabalho. A decisão do Confaz melhora o ambiente”, comenta Nelson Côrtes da Silveira, presidente da Brasil Solair, empresa que aluga painéis solares para residências e estabelecimentos comerciais.

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A isenção do ICMS foi citada por Tolmasquim, segundo os promotores do evento, o portal Canal Energia, como um dos fatores que contribuiu para garantir a viabilidade da fonte solar distribuída. Outro é o alto custo da energia neste momento, em que as bandeiras tarifárias cobradas na conta de luz estão em seu valor máximo e há menor disponibilidade hidrelétrica no país. A expectativa, porém, é que os preços não permaneçam tão altos por muito tempo.

A Aneel estima que o país terá 500 mil unidades consumidoras com energia solar até 2024, com uma potência instalada total de 2 gigawatts (GW), superior à usina nuclear de Angra 2, por exemplo. A fonte é considerada ideal por especialistas, pois gera mais energia justamente no horário de maior consumo de residências e comércios — isto é, no período de maior insolação, quando os aparelhos de ar condicionado estão ligados.

Com a proposta de revisão da Resolução Normativa 482, a Aneel propõe a ampliação, de 1 megawatt (MW) para 5 MW, dos limites para a definição de microgerador de energia em fontes renováveis — excluindo hídrica, que tem limite de 3 MW. Com isso, quer habilitar conjuntos comerciais e residenciais aos benefícios concedidos à geração distribuída. Além da solar, micro e minigeradores podem usar as fontes eólica, biomassa, biogás e pequenas centrais hidrelétricas. Hoje, das 534 centrais instaladas, 500 usam a fonte solar, 19 são eólicas, 10 são híbridas (solar/eólica), 4 usam biogás e uma é hidráulica

“Os objetivos principais da revisão do regulamento são: reduzir as barreiras ainda existentes à conexão dos micro e minigeradores à rede das distribuidoras; compatibilizar as regras do sistema de compensação de energia elétrica com as Condições Gerais de Fornecimento; aumentar o público alvo e realizar aperfeiçoamentos na regra”, informou a Aneel, em nota oficial. A agência não disponibilizou nenhum técnico para comentar o assunto.

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