Por monica.lima

Rio - A Petrobras decidiu escancarar, em seu balanço, os riscos de decisões do governo em seus resultados, como a realização de atividades em projetos que priorizem políticas federais ou a venda de produtos em condições financeiras negativas. O alerta consta, pela primeira vez, do Relatório da Administração da companhia referente ao ano de 2014. Aprovado em reunião do Conselho de Administração no último dia 22, segundo fontes, o detalhamento dos riscos tem como objetivo proteger os administradores de eventuais questionamentos legais por acionistas minoritários.

Os alertas constam do item “relacionamento com o acionista controlador”, que não existe em relatórios de anos anteriores. “Podemos realizar atividades que priorizem políticas da União Federal, em vez de nossos próprios objetivos econômicos e empresariais; cooperamos com a União Federal para assegurar que a oferta e os preços de petróleo bruto e derivados de petróleo atendam aos requisitos de consumo interno do Brasil; e podemos realizar vendas em termos que podem afetar negativamente nossos resultados operacionais e situação financeira”, diz o texto.

O documento ressalta que a influência da União na “orientação estratégica” dos negócios da companhia respeita o artigo 238 da Lei das Sociedades Anônimas, “que admite a orientação das atividades da sociedade de economia mista de modo a atender ao interesse público que justificou nossa criação”. Alertas sobre o papel da União Federal nas decisões da companhia já constam dos Formulários de Referência arquivados pela empresa na CVM, mas de forma menos explícita. É a primeira vez, porém, que são detalhados em um Relatório da Administração, o primeiro da gestão Aldemir Bendine e com assinatura do diretor de governança João Elek Junior.

Ao mesmo tempo em que é vista como um esforço adicional para melhorar a transparência, a medida tem, segundo a fonte, o objetivo de ajudar na defesa dos administradores em ações judiciais e investigações sobre má gestão na companhia. “Tudo o que está sendo feito neste sentido é parte de uma estratégia para proteger a administração da companhia”, diz uma fonte próxima ao conselho de administração da estatal. Desde o estouro da Operação Lava Jato, no ano passado, a Petrobras tem sido alvo de ações na Justiça por investidores insatisfeitos com a perda de valor das ações.

Esta semana, a CVM confirmou que iniciou investigações sobre a atuação de ex-conselheiros da estatal na definição da política de preços dos combustíveis, que, nos últimos 10 anos gerou prejuízos estimados pelo mercado em mais de R$ 50 bilhões. A ação se refere ao anúncio, feito durante a gestão da ex-presidente Maria das Graças Foster, de que o conselho aprovaria uma nova política de preços para os combustíveis que permitiria à companhia atingir “níveis objetivos de endividamento”, o que, de fato, não ocorreu.

“Neste sentido, a acusação se baseia na falsa expectativa que foi gerada ao mercado em razão da divergência entre as divulgações feitas pela companhia sobre a política de preços e a forma como ela foi levada a efeito pelos administradores na prática”, explicou o órgão regulador do mercado financeiro, em nota distribuída no início da semana.

Segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a política de preços adotada desde 2003 já custou à estatal perdas de R$ 55,6 bilhões com a venda de combustíveis no Brasil a preços mais baixos do que as cotações internacionais. Com a queda nas cotações do petróleo e os reajustes de novembro do ano passado, a empresa voltou a lucrar com a venda de gasolina e diesel — o ganho estimado pelo CBIE é de R$ 7,1 bilhões. A depreciação do real frente a dólar, porém, reverteu a vantagem da empresa nas vendas de gasolina: hoje, o litro do combustível vendido no Brasil é 7,2% mais barato do que a cotação no Golfo do México.

No Relatório da Administração de 2014, a Petrobras reforça o discurso de que a política de preços busca o alinhamento com as cotações internacionais no longo prazo, sem repassar a volatilidade do mercado internacional para o consumidor brasileiro. “Nesse contexto, podemos não reajustar os preços de venda dos nossos produtos no Brasil quando os preços internacionais de petróleo bruto e derivados de petróleo aumentam ou diminuem, ou quando o real se valoriza ou desvaloriza em relação ao dólar, o que reflete em nossos resultados operacionais”, diz a empresa.

Divergências com relação à gestão estratégica da companhia levaram à renúncia antecipada dos dois conselheiros indicados pelos acionistas minoritários, Mauro Cunha e João Monforte, que decidiram não concorrer a reeleição em assembleia de acionistas realizada na semana passada.

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