Procurador diz que 74 julgamentos do Carf estão sob suspeita

Fraudes investigadas pela PF indicam que, dos R$ 19 bilhões de multas, cerca de R$ 5 bilhões são relativos a débitos tributários de apenas cinco ou dez empresas.

Por O Dia

O procurador federal Frederico de Carvalho Paiva, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, informou hoje (13) que as fraudes investigadas pela Polícia Federal (PF) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) indicam que, dos R$ 19 bilhões de multas, cerca de R$ 5 bilhões são relativos a débitos tributários de apenas cinco ou dez empresas. Segundo ele, são 74 julgamentos sob suspeita, somando R$ 19 bilhões. "Há indícios de que há algo errado nesses julgamentos, mas não significa que eles serão anulados", afirmou.

"Há indícios mais fortes em R$ 5 bilhões, envolvendo 15 ou 20 empresas", disse o procurador. De acordo com Paiva, que responde pelo 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, a União vence em cerca de 95% do processos analisados pelo Carf, a maioria envolvendo pequenas empresas. O problema, segundo ele, é que os 5% restantes são relativos às grandes empresas e representam 80% do valor dos débitos em julgamento no órgão.

Durante audiência pública na Câmara sobre o esquema de corrupção no Carf, Frederico Paiva explicou que a fraude realizada por escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do órgão consistia na manipulação de julgamentos para anular dívidas tributárias das empresas.

Para Paiva, a atuação do Carf favorece as empresas e não atende ao interesse público. "O Carf envolve bilhões de reais. Ele é responsável hoje pelo julgamento de R$ 516 bilhões de créditos tributários. Enquanto o Carf não julga os processos, a Fazenda não pode cobrar os débitos", esclareceu.

O procurador acrescentou que a composição do Carf ajuda a corrupção entre conselheiros do órgão, pois não é transparente na tomada de decisões. "Ao longo da operação, ficou claro como o Carf é um órgão que precisa de aperfeiçoamento. Não tem transparência, eficiência e precisa de reforma. É tudo muito secreto e pouco transparente."

A investigação é acompanhada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFT) da Câmara. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que ficou surpreso com a composição e funcionamento do órgão, que é a última instância administrativa para julgamento de autuações da Receita Federal a empresas e pessoas físicas.

"As decisões tomadas pelo Carf são terminativas do ponto de vista do interesse do Estado. Isso quer dizer que a União não pode recorrer. O problema é que, quando o interessado perde, ele pode ir à Justiça", acrescentou.

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