Por douglas.nunes

Durante a polêmica votação do PL 4.330 na Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi uma das entidades que defendeu publicamente o projeto, que regulamenta e flexibiliza a terceirização no país. Diretor do Conselho Temático de Relações do Trabalho da entidade, Alexandre Furlan reclama dos rumos tomados pela discussão em torno do projeto: “Virou um debate político ideológico”. E é taxativo sobre a possibilidade de não incluir a atividade-fim no PL: “É melhor retirar o projeto de discussão”.

Por que a CNI é a favor do PL 4.330?

Não é a CNI, mas o mundo que é favorável ao PL 4.330. O processo de terceirização é inexorável, no contexto das cadeias produtivas em qualquer lugar do mundo, tanto no serviço público quanto na esfera privada. O governo terceiriza, a iniciativa terceiriza. O problema é que virou um debate político-ideológico.

O ponto mais polêmico da lei é a terceirização da atividade-fim. A CNI é favorável?

Ninguém vai ser louco de terceirizar tudo. Isso tem que ficar muito claro. Eu não vou terceirizar meu engenheiro de alimentos, meu chefe da contabilidade, com quem eu conto. Vou terceirizar em setores para os quais não existe especialização melhor. A falta de uma regulamentação específica gera uma interpretação jurisprudencial construída em cima de um conceito que não é bem definido, sobre atividade-fim. As montadoras de automóveis montam automóveis, mas cada um faz uma parte. Pode para um e não pode para outros? Quando se fala em terceirizar a atividade-fim, você vai terceirizar especialidades. Se for para tirar a atividade-fim, é melhor retirar o projeto de discussão.

Especialistas alertam para a possibilidade de precarização da mão de obra.

Quer uma precarização maior do que os 48 milhões de trabalhadores que estão na informalidade, que são explorados em condição quase análoga à escravidão? O instituto da terceirização não precariza. Os terceirizados têm todos os direitos trabalhistas, e muito mais, agora, com a aprovação da lei. E você não vai desempregar, vai formalizar vários desses 48 milhões de trabalhadores que estão na informalidade. Vai ser bom para eles e para a Previdência. Estou convicto de que se tornou uma batalha político-ideológica.

Opositores do projeto utilizam exemplos da flexibilização em outros países, como México e Portugal, onde houve precarização. Por que seria diferente no Brasil?

Somos um país em franco desenvolvimento, com necessidades de mão de obra completamente diferentes de uma Itália. Não tenho uma pessoa com nível médio que consiga interpretar um manual do Senai. Meu problema é de educação, muito maior do que isso. Recentemente, chamei um eletricista na minha casa, que cobrou R$ 300 para ver um probleminha. Ele não dava nota fiscal e falou que ganha uns R$ 6 mil por mês. Um cara desses, que é um bom eletricista, vai se juntar a outros três bons profissionais e formar uma empresa de iluminação. No Brasil, a gente tem um péssimo hábito de tratar exceções como se fossem regra. O que falta para o trabalhador brasileiro hoje? O cara tem todos os direitos inscritos na constituição, o Ministério Público do Trabalho atuante, o Tribunal Superior do Trabalho com uma ideologia que resguarda os direitos do trabalhador. Mas ninguém ouve o empresariado. É como se a gente fosse capitalista opressor. Quem gera riqueza é quem mais sofre neste país. O trabalhador tem toda a defesa de seus interesses. Estamos discutindo um negócio que todo mundo pratica. Pergunta para o ministro se o funcionário que trabalha no andar dele é precarizado. Nosso país está vivendo uma recessão que não foi causada pelo empresariado.

O PL 4.330 é bom para os brasileiros?

Nos 11 anos em que estamos discutindo o projeto, todos os avanços foram para salvaguardar os direitos do trabalhador. Nós tínhamos duas premissas básicas: terceirizar uma parte da atividade-fim e a da solidariedade, que já tiraram. O projeto, hoje, não é o nosso sonho. Mas vai dar maior segurança para contratar.
Temos que dar qualidade é na educação. Aumentamos nosso piso de proteção social. Na OIT, o Brasil é um dos países mais bem vistos. Chega o momento de dinamizar a economia, que não é a supressão de direitos. É inútil ficar travando uma batalha dizendo que tal isso vai acontecer, com base na experiência do lugar X ou Y. Vai ver se as condições são as mesmas. O projeto nos dará a possibilidade de competir melhor. A gente se complica demais com algo que poderia ser mais facil. Se o projeto não der certo, assim como o Congresso fez, ele desfaz. Embora 80% dos problemas estejam no serviço público, o empresário vai ter que tomar dez vezes mais cuidado para terceirizar agora.

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