Empresa, consumidor e ONGs querem mais autogeração de energia

Audiência pública da Aneel em São Paulo discute mudanças em resolução sobre geração de energia renovável

Por O Dia

São Paulo - A audiência pública presencial da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tratar da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 482/2012, que trata da instalação de geração distribuída de pequeno porte, realizada ontem em São Paulo, foi concorrida: representantes de empresas, consumidores e até de organizações não governamentais marcaram presença.

“O que queremos é obter subsídios para revisar a resolução da geração distribuída para aperfeiçoarmos as regras e aumentar o público alvo”, disse o diretor da Aneel Tiago de Barros, presidente da Audiência Pública.

Criada em 2012, a resolução que incentiva a autogeração através de projetos de fontes renováveis não conseguiu alavancar muitas adesões, motivo pelo qual receberá alterações menos de três anos após ter sido criada. Até agora, foram instalados 670 sistemas, sendo a maioria projetos de energia solar fotovoltaica (631), número considerado muito aquém do potencial do país, tanto por empresários quanto por distribuidoras.

A proposta da Aneel de mudar a potência permitida tanto para a microgeração (de 100 quilowatt para 75 KW) quanto para a minigeração (de 1 megawatt para até 5 MW), dividiu opiniões. Para Gilmar Ogawa, presidente do Conselho de Consumidores da AES Eletropaulo, a agência deve manter o limite de 100 MW para microgeração. “Esse limite abre espaço para várias faixas de consumo, e não apenas para o consumidor de menor poder aquisitivo”, afirmou.

Em relação à ampliação da potência de minigeração, Ogawa acha que será benéfica, pois dará oportunidade para que consumidores comerciais adotem o projeto. “Entretanto, os custos de adequação da rede para suportar esse aumento de potência deve ficar com a distribuidora. Eventualmente, a empresa poderá descontar o custo dessa ampliação dos créditos que o consumidor terá na troca de energia”, disse Ogawa.

Vale lembrar que, pelo Sistema de Compensação de Energia, o consumidor instala pequenos geradores em sua unidade consumidora e troca energia com a distribuidora local. A sugestão de Oggawa é que eventuais custos sejam descontados desse “crédito” que o consumidor terá quando disponibilizar para a distribuidora o seu excedente energético.

Do lado oposto, o representante da Elektro Energia Caio de Oliveira defendeu que o custo de ampliação da rede deveria ser pago pelo consumidor. “Afinal, ele vai usufruir dos benefícios de ter uma fonte geradora própria de energia. Os incentivos para a adoção da autogeração devem vir de outros caminhos, no começo da cadeia, e não no fim”, disse, apontando para outra proposta da Aneel: diminuir o custo de instalação dos sistemas. Atualmente, esse custo varia de R$ 7 mil até o equivalente ao preço de um carro popular, dependendo do tamanho do projeto, com retorno do investimento entre 7 e 8 anos.

Menos impostos e financiamento especial

Os participantes da audiência pública apontam que as propostas para redução de preço passam necessariamente pela isenção do ICMS cobrado pelos estados na conta de energia.

Ainda assim, disse o representante da Fundação CPqD, Luiz Acácio Rolim, pode não ser suficiente para estimular a adoção da autogeração. “É preciso levar em conta outros aspectos, como uma linha de crédito específica para o equipamento necessário, como as placas para energia solar. Dessa maneira seria possível estimular a adoção pelo aspecto econômico, e não apenas pelos entusiastas da fonte renovável”.

“Para uma maior inserção da energia renovável na nossa matriz energética, é preciso focar na redução de outros impostos além do ICMS, como o PIS/Cofins na microgeração”, complementou a representante do Greenpeace Brasil, Bárbara Rubim. Para isso, disse, é preciso que a compensação entre a energia ofertada pela unidade consumidora e a utilizada por ela seja em quiilowatt/hora, e não em tarifa. “É no preço que ocorre a incidência dos impostos”,disse. Hoje, a Aneel realiza outra audiência presencial, em Brasília.

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