Governo terá que consultar indígenas sobre construção de usina, diz juiz

Justiça Federal do Pará suspende licenciamento ambiental da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós enquanto não houver consulta

Por O Dia

Rio - A Justiça Federal do Pará suspendeu o processo de licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, maior projeto energético em análise no país, em sentença que acusa o governo de “irresponsabilidade” por não reconhecer impactos a comunidades indígenas da região. Segundo decisão assinada pelo juiz Ilan Bresser, de Itaituba (PA), o licenciamento só poderá ser retomado após “consulta livre” a povos indígenas e a conclusão de um estudo integrado de impacto na bacia do Tapajós. Fontes próximas admitem que o leilão da usina, que estava marcado para dezembro do ano passado, tem poucas chances de ocorrer este ano.

Com capacidade instalada de 8.040 megawatts (MW) e investimentos estimados em até R$ 30 bilhões, São Luiz do Tapajós é encarada no governo como um marco da expansão energética do país rumo à Amazônia. Foi desenvolvida com o conceito de usina-plataforma, que promete menor dano ambiental ao evitar a construção de estradas na floresta. A interferência em comunidades indígenas, porém, tem se mostrado o maior empecilho ao projeto — cujo Estudo de Impacto Ambiental foi entregue ao Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em meados do ano passado.

“Em todo o procedimento de licenciamento ainda não foi observado materialmente o direito de consulta prévia. Ou seja, da leitura dos autos verifica-se que os réus estão suprimindo direitos de minorias, materializados na consulta. Ou, na melhor das hipóteses, estão invertendo, indevidamente, as fases do licenciamento”, escreveu o juiz, em decisão publicada no último dia 15. “Em suma, não resta outra conclusão possível senão a de que é irresponsável e inconstitucional se fazer vistas grossas a um possível e grave fato consumado de destruição sociocultural.”

Ele cita especificamente a situação da terra indígena Sawré Muybu, ocupada pela etnia munduruku, que está em processo de demarcação na Fundação Nacional do Índio (Funai). A hidrelétrica, diz o juiz, alagaria 7% da área ocupada pelas terras demarcadas. A demarcação já é objeto de outra ação judicial, na qual o Ministério Público Federal pede que a Funai retome o processo antes da definição sobre a hidrelétrica. Há ainda outras comunidades de menor porte às margens do Tapajós, em áreas impactadas indiretamente pela usina.

“Em assim agindo, a realização do leilão representaria descumprimento de obrigação internacionalmente contraída pela República Federativa do Brasil, notadamente a de aplicar a Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais”, diz o juiz, sobre a necessidade de consulta prévia. Ao todo, o projeto deve desalojar 1,4 mil pessoas, segundo o Estudo de Impacto Ambiental entregue ao Ibama.

Os réus no processo são Eletrobrás, Eletronorte, Agência Nacional de Energia Elétrica, União e o próprio Ibama. Além da estatal, o grupo de estudos responsável pelo projeto inclui as francesas GDF Suez e EDF, a espanhola Endesa (controlada pela italiana Enel) e as brasileiras Camargo Correa, Copel e Cemig. O consórcio informou que o tema é da alçada do poder concedente. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não respondeu até o fechamento desta edição.

Segundo a última projeção feita pela Empresa de Pesquisa Energética, São Luiz do Tapajós tem início de operações previsto para 2020. A previsão, porém, foi feita antes do adiamento da obra da usina para este ano. Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou o lançamento em agosto de um programa de investimentos em energia, que conta com o projeto. Mas, no setor, acredita-se que a licitação ficará para o ano que vem.

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