STF notifica Cunha sobre processo que pede seu afastamento

Pedido de retirada de Presidente da Câmara aconteceu em dezembro por Rodrigo Janot, da Procuradoria-Geral da República

Por O Dia

Rio - O presidente da Câmara dos Deputados, o peemedebista, Eduardo Cunha (RJ) foi notificado, na manhã desta terça-feira, a respeito da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede seu afastamento do cargo.

Cunha agora terá que se manifestar sobre o pedido de afastamento do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na presidência da Casa apresentado no fim do ano passado pela Procuradoria-Geral da República. Na ocasião Rodrigo Janot, alegou que Cunha criou um “balcão de negócios” na Câmara, “vendeu” atos legislativos e “tumultuou” a elaboração de leis.

A assessoria do deputado confirmou que recebeu a notificação. A partir de agora, o deputado tem um prazo de dez dias para apresentar defesa. Após isso, caberá ao relator do processo elaborar um voto e submetê-lo ao plenário do STF. A expectativa é de que o julgamento aconteça entre o fim de fevereiro e o início de março.

Cunha terá agora 10 dias para se defender Divulgação

O pedido foi protocolado em 16 de dezembro no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do tribunal.

No pedido, de 183 páginas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lista vários eventos que indicam "crimes de natureza grave", com o uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução de investigações criminais. Cunha é suspeito, por exemplo, de apresentar emendas em onze medidas provisórias de interesse de empreiteiras e bancos, de ameaçar o relator do Conselho de Ética que o investiga e de usar a CPI da Petrobras para "constranger e intimidar testemunhas" de supostos crimes de corrupção cometidos por ele.

"Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua conduta, tanto na esfera penal como na esfera política", escreveu Janot na peça.

O procurador-geral afirma que o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e manter o "regular andamento" da investigação. Janot diz que o afastamento não é a medida mais drástica que poderia ser tomada - mais grave seria um pedido de prisão preventiva que, segundo Janot, foi descartada em "um primeiro momento".

Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são "evidentes e incontestáveis".

Neste ano, uma nova manobra foi adotada no Conselho de Ética para beneficiar o deputado peemedebista. Aliado de Cunha, o líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), indicou o deputado Nilton Capixaba (RO) para a vaga a que o partido tem, após Arnaldo Faria de Sá (SP) renunciar ao posto. A substituição favorece Cunha, que é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar no colegiado.

Arnaldo Faria de Sá, que deixou o conselho, já tinha declarado voto pela cassação do mandato de Cunha, enquanto Nilton Capixaba tende a seguir orientação do líder de seu partido e votar contra a perda de mandato do peemedebista. Em troca, Faria de Sá ganhou a promessa de ser indicado para a presidência da comissão de Seguridade Social.

Capixaba já foi alvo de processo no Conselho de Ética em 2006, por acusação de envolvimento com o caso da "máfia dos sanguessugas", escândalo de compra de ambulâncias superfaturadas com emendas parlamentares. O processo, contudo, não teve continuidade, porque a legislatura terminou e o deputado não foi reeleito. Cunha não se manifestou sobre a notificação da Justiça.

Com informações da Agência Estado

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