Por felipe.martins

São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria formada para alterar a jurisprudência adotada até agora e permitir a execução de pena a partir de uma decisão judicial de 2ª instância, portanto, antes de esgotados todos os recursos cabíveis.

Pelo entendimento, um réu condenado à prisão, por exemplo, pode ser encaminhado à penitenciária depois da confirmação da condenação por um Tribunal de Justiça e antes do chamado “trânsito em julgado” do processo.

Atualmente, a pena só começa a ser cumprida pelo condenado após a análise de todos os recursos propostos, podendo chegar aos tribunais superiores. O excesso de recursos no sistema penal brasileiro e a possibilidade de cumprir a pena só após o esgotamento de todas as chances do condenado é alvo de críticas por parte de juristas e entidades de juízes.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, saiu em defesa no ano passado de projeto de lei para permitir o cumprimento da pena antes do final do processo. Em visita ao Senado para defender o projeto, Moro chegou a criticar o que chamou de “sistema de recursos sem fim”.

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