Defensoria é contra decisão do STF sobre prisão imediata em 2ª instância

Para órgão, medida provoca 'retrocesso humanístico' e aumentará crise no sistema penitenciário brasileiro

Por O Dia

Rio - A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro se colocou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que altera a jurisprudência adotada até agora e permitir a prisão imediata em 2ª instância, antes esgotarem todos os recursos cabíveis. Em nota emitida nesta sexta-feira, o órgão afirmou que a medida provoca um "retrocesso humanístico" e terá "reflexos concretos no direito de liberdade de milhares de brasileiros".

Para o STF, um réu condenado à prisão pode ser encaminhado à cadeia depois de confirmação da condenação por um Tribunal de Justiça. Atualmente, o preso só começa a cumprir a pena após a análise de todos os recursos propostos, que podem chegar até os tribunais superiores.

A Defensoria mostrou preocupação com a medida e destacou ainda que o projeto do STF "aprofundará o cenário de colapso do sistema penitenciário no Brasil".

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