Anac publica regulamentação de serviços aéreos

Resolução traz como requisito para a exploração dos serviços aéreos no país que pelo menos 51% do capital com direito a voto da companhia aérea pertença a brasileiros

Por O Dia

São Paulo - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta quinta-feira resolução regulamentando a outorga de serviços aéreos para empresas brasileiras, que passa a levar em conta a elevação do limite ao capital estrangeiro em companhias aéreas no país.

A resolução traz como requisito para a exploração dos serviços aéreos no Brasil que pelo menos 51% do capital com direito a voto da companhia aérea pertença a brasileiros. A fatia que estrangeiros podem deter nas aéreas do país foi elevada de 20 para 49 por cento por medida provisória mais cedo neste mês.

A nova regulamentação também dispõe que brasileiros poderão ser minoritários nas aéreas em caso de acordos de reciprocidade.

De acordo com a regulamentação da Anac, a autorização para que as empresas operem terá validade de até cinco anos, podendo ser renovada. A concessão para operar terá validade de até dez anos, prazo que também pode ser renovado.

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