Foro privilegiado de citados força Moro a encaminhar superplanilha ao STF

No documento constam nomes de sete ministros de Estado, 14 senadores e 46 deputados federais

Por O Dia

O juiz Federal, Sérgio MoroReprodução

Brasília - A presença dos nomes de 69 políticos com prerrogativa de foro entre os mais de 300 citados na superplanilha da Odebrecht justificou a decisão do juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações em primeira instância da Operação Lava Jato, de encaminhar a relação para o Supremo Tribunal Federal. No documento constam nomes de sete ministros de Estado, 14 senadores e 46 deputados federais, além dos presidentes das duas Casas do Congresso, Renan Calheiros (Senado) e Eduardo Cunha (Câmara).

Esta lista dos citados na planilha pode ser ainda maior porque ao menos três deputados eleitos em 2014 citados na planilha se licenciaram do cargo para assumir funções administrativas no Executivo em seus respectivos Estados. Outros três são suplentes de senadores e deputados, e podem garantir o foro privilegiado se negociarem assumir o lugar de seus titulares.

Considerada pela força tarefa da Lava Jato como a mais detalhada relação de pagamentos a políticos desde o início das investigações, a planilha foi encontrada em fevereiro pela Polícia Federal, durante a Operação Acarajé, a 23ª fase da Lava Jato. O documento estava no apartamento do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Júnior, preso na ocasião.

Um cruzamento de dados feito pelo jornal O Estado de S.Paulo com base no documento e prestações de contas apresentadas à Justiça Eleitoral mostra que, em vários casos, os valores são superiores aos declarados pelos candidatos indicando possível caixa 2.

Ao encaminhar para o Supremo, instância competente para conduzir investigações envolvendo ministros, senadores e deputados com mandato, o juiz Sérgio Moro apontou a necessidade de aprofundamento das investigações "diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos também seriam ilícitos".

“O ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos. A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal”, disse Moro</CW>.

De acordo com o juiz Sergio Moro, os documentos identificam pagamentos a autoridades com foro privilegiado, mas ainda é prematura qualquer conclusão sobre a natureza ilícita ou não dos pagamentos que fazem parte da planilha.

“De todo modo, considerando a apreensão e identificação de tal planilha com Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que retratam pagamentos do Grupo Odebrecht a autoridades com foro privilegiado, talvez lícitos, é o caso de remeter este processo”, explicou o juiz em sua decisão, tomada nesta segunda-feira pela manhã, em Curitiba.

Marqueteiro denunciado pelo MP

O publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura, foram denunciados pelo Ministério Público Federal após serem investigados pela Operação Lava Jato. Eles estão presos há um mês, em Curitiba. Os detalhes da denúncia estão sob sigilo porque o juiz Sergio Moro decidiu remeter todo o caso para o Supremo Tribunal Federal diante das menções a autoridades com foro privilegiado na investigação.

Em despacho publicado nesta segunda-feira, Sergio Moro disse que a cautela recomenda que os autos fossem remetidos ao Supremo. Mas disse que a Corte pode, se assim entender, dividir as apurações e devolver a parte referente ao casal à primeira instância. Marqueteiro do PT nas últimas três campanhas presidenciais, Santana foi indiciado na semana passada pela Polícia Federal. Ele e a mulher Mônica são suspeitos de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, ligados a desvios na Petrobras.

Existe a suspeita de que o casal tenha recebido no exterior pagamentos por campanhas eleitorais no Brasil. Uma das fontes suspeitas desses repasses é a Odebrecht.Também foi acusado formalmente o lobista Zwi Skornicki, outro na Lava Jato, junto com Santana e Mônica.

Supremo condena ameaças

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, divulgou, nesta segunda, uma nota condenando os protestos e ameaças contra ministros da Suprema Corte ocorridos recentemente. Segundo Lewandowski, as ações excedem o “suposto inconformismo com decisões” proferidas pelos ministros “no legítimo desempenho” de suas funções no Poder Judiciário.

“(Essas atitudes) passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor”, disse o ministro.

Na semana passada, a decisão de Teori Zavascki de tirar do âmbito da Justiça Federal do Paraná as investigações relacionadas ao ex-presidente Lula gerou protestos em Brasília e em Porto Alegre, onde mora o relator da Lava Jato no Supremo.

“Os responsáveis, diretos e indiretos, por tais ações criminosas estão sendo devidamente investigados, devendo, oportunamente, responder em juízo, caso haja comprovação de sua participação nos ilícitos”, disse Ricardo Lewandowski no comunicado.
 

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