Rosso: Ação contra Dilma não é espelho de 92 e qualquer previsão é futurologia

Comissão Especial do Impeachment vota relatório que pede saída de Dilma da Presidência na tarde desta segunda-feira

Por O Dia

Brasília - Na abertura da sessão que votará o relatório sobre o impeachment de Dilma Rousseff, o presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), afirmou que a ação contra a presidente não é um espelho do processo de 1992 e ressaltou que "qualquer previsão é futurologia".

Começa a sessão da comissão especial do impeachment na Câmara para votar parecer

Abertura de processo é resposta a 'clamor da sociedade', diz relator

Durante apresentação do seu parecer pela admissibilidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) disse que o processo de impedimento é uma "resposta ao clamor da sociedade, que pede a correta aplicação de recursos públicos". A Comissão Especial que analisa o impeachment de Dilma está reunida desde às 11h desta segunda-feira.

Rebatendo críticas, Arantes disse que seu parecer foi elogiado pelos principais jornais do País e por juristas. "Quem guiou a elaboração do relatório foi a Constituição, afirmou o relator.

Ao citar as chamadas pedaladas fiscais, Arantes disse que "existem indícios da má-fé da presidente da República". O relator afirmou estar "convicto" que sua análise leva à conclusão que há "fortes de indícios" que as transações financeiras feitas pelo governo Dilma se configuram como crime de responsabilidade.

O plenário onde se realiza a comissão do impeachment está lotado, a ponto de o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que chegou às 11h15, ter tido dificuldade de encontrar uma cadeira vazia. Um assessor da Câmara cedeu o lugar para o parlamentar.

Pequenos cartazes com os dizeres "impeachment já" e "impeachment sem crime é golpe" continuam em destaque diante dos deputados opositores e aliados da presidente Dilma.

Processo contra Dilma 'é nulo', afirma advogado-geral da União

Ao iniciar a defesa da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial que analisa o impeachment na Câmara, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, disse que o "processo é nulo". "Tenho convicção que a leitura isenta e desapaixonada do relatório é a melhor peça de defesa que a presidente pode ter", afirmou Cardozo, reforçando que há erros jurídicos no parecer.

O ministro voltou a falar de "desvio de finalidade" da abertura do processo, alegando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agiu por conta de vingança. Tais desvios, na sua avaliação, podem "anular decisões judiciais." Cardozo disse, ainda, que o relator Jovair Arantes "tem desejo pelo impeachment" e que o processo é "cheio de vícios", por levar em consideração acusações que não estão na peça original da denúncia. "Ninguém pode se defender de algo se não sabe do que está sendo acusado", afirmou.

O advogado-geral disse que assuntos como a Operação Lava Jato e a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) não deveriam estar no parecer e que a defesa da presidente não foi intimada para participar da audiência de esclarecimento. "É violação do direito de defesa", acusou.

Rebatendo afirmações do relator, Cardozo disse que a meta fiscal não foi atendida pela queda da receita, e não pela abertura de créditos suplementares. "Onde está a má-fé?", questionou, afirmando que o governo mandou ao Congresso um projeto de lei para alterar a meta fiscal. "Por que os atos desse governo são dolosos, se o TCU (Tribunal de Contas da União) aceitou isso por anos?", voltou a perguntar Cardozo.

Para o advogado-geral, o relator Jovair Arantes utiliza opinião de alguns juristas para reforçar sua vontade de afastar a presidente. "O relatório é um atestado histórico de que a presidente não cometeu crime de responsabilidade", afirmou.

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