Picciani questiona na Justiça decisões adotadas em comissão do impeachment

Aliado de Dilma, líder do PMDB na Câmara não concorda com substituição de titulares do colegiado do modo como foi feito

Por O Dia

Brasília - O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do presidente da comissão especial do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), de substituir membros titulares do colegiado por suplentes do mesmo bloco partidário na sessão que aprovou parecer favorável ao impedimento da presidente Dilma Rousseff.

No processo, distribuído nessa terça-feira para a ministra Rosa Weber, o advogado de Picciani argumenta que Rosso deveria ter determinado que membros do mesmo partido, não do mesmo bloco partidário, substituíssem os titulares que não compareceram à sessão que aprovou o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Leonardo Picciani (PMDB-RJ) discorda de decisão do deputado Rogério Rosso (PSD-DF)Marcelo Camargo/ Agência Brasil - 16.2.16

Picciani argumenta no pedido que a decisão do presidente da comissão especial fere o princípio de proporcionalidade e que, ao contrário do que argumentou Rosso, não segue o mesmo procedimento adotado pela comissão especial que analisou o pedido de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

"Requer o impetrante o deferimento de medida liminar para que seja determinado à presidência da comissão especial que, no processo de votação do parecer, a ausência de membro titular será suprida por suplente integrante do mesmo partido político", afirma a peça.

O relatório de Jovair foi aprovado na comissão especial por 38 votos a 27. O pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma será votado no domingo no plenário da Câmara. São necessários 342 votos de deputados para autorizar o Senado a instaurar o procedimento de impedimento da petista.

Últimas de Brasil