Ministério pede que Anatel enquadre operadoras que restringirem banda larga fixa

Petição disponível na internet já tem mais de 1 milhão de assinaturas

Por lucas.cardoso

São Paulo - Após intensa campanha nas redes sociais contra a decisão das operadoras de começar a limitar a navegação dos usuários na banda larga fixa após o uso de dados chegar a um limite mensal, o Ministério das Comunicações enviou nesta quinta-feira, um ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando que o órgão adote medidas para que as empresas respeitem os direitos dos consumidores e cumpram os contratos vigentes.

No documento divulgado pela pasta, o ministro André Figueiredo diz acompanhar com preocupação as notícias de que as teles pretendem acabar com os planos ilimitados na banda larga fixa e estabelecer limites de uso mensal, como ocorre no serviço de internet móvel 3G e 4G. Ao exceder a franquia, a operadora poderá reduzir a velocidade ou até mesmo bloquear a conexão.

"Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário", afirmou o ministro.

Além das reclamações de usuários nas redes sociais que propõem até mesmo o boicote às teles, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) lançou na quarta-feira, uma petição online contrária à decisão das empresas. A campanha, que é feita dentro do site da entidade, busca assinaturas de usuários do serviço para fortalecer uma ação judicial contra as operadoras movida em maio de 2015. Também circula na internet uma petição publica, que pode ser encontrada no site avaaz.org. Até o fim da tarde desta quinta-feira mais de 1 milhão de pessoas assinaram o manifesto.

A polêmica começou em fevereiro, quando a Telefônica Vivo anunciou o limite para os novos clientes a partir de janeiro de 2017. A NET e a Oi já preveem a franquia nos contratos, mas ainda não restringem o serviço. A TIM é a única que não adota o limite de dados para banda larga fixa.

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