Jean Wyllys vai ao STF tentar impedir que Cunha vote no impeachment

Deputado do PSOL alega que presidente da Câmara só poderia votar em caso de empate ou em decisão com voto secreto

Por O Dia

Brasília - O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) entrou nesta sexta-feira com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de votar na sessão que vai decidir, no domingo, se o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será aceito ou não. A ação será relatada pelo ministro Celso de Mello.

Na ação, o deputado alega que, de acordo com o Artigo 17 do regimento interno da Casa, Cunha não pode votar, exceto em votações por escrutínio (voto) secreto ou em caso de empate.

“O dispositivo regimental transcrito acima é claro ao lecionar que o presidente da Casa Legislativa não pode votar, salvo nos casos de escrutínio secreto, ou havendo empate em votação ostensiva. Ao anunciar publicamente que irá votar o impedimento da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara mostra uma nítida intenção de violação das regras regimentais.”, argumenta o parlamentar.


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