Por thiago.antunes

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu parcialmente a vigência de Medida Provisória, editada na última sexta-feira, que abria crédito extraordinário em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões. A liminar de Gilmar Mendes atende a ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Solidariedade (SD).

O ministro suspendeu apenas o crédito extraordinário destinado à Presidência, para comunicação institucional (R$ 85 milhões) e publicidade de utilidade pública (R$ 15 milhões). A destinação de R$ 80 milhões para a Pasta do Esporte foi preservada, para instalação de infraestrutura para a Olimpíada e Paralimpíadas Rio 2016. Na decisão, Gilmar Mendes destaca que “a abertura do crédito extraordinário, fora das hipóteses constitucionais, fatalmente acarretará dano irreparável ao erário”.

Gilmar Mendes atendeu pedido apresentado pelo SolidariedadeDivulgação / STF

Com relação ao crédito extraordinário para o Esporte, Mendes afirma que a “questão constitucional afigura-se mais delicada”. “Ainda que se possa discutir sobre a imprevisibilidade da despesa, uma vez que a data e as condições de realização de eventos esportivos do porte das Olimpíadas são há muitos anos conhecidos pelo Poder Público e até mesmo pela sociedade, não vislumbro ser hipótese de concessão da medida cautelar requerida. Isso porque a proximidade dos Jogos torna a urgência qualificada e não há nos autos elementos que permitam, em análise inicial, típica de providências cautelares, informar o caráter extraordinário do crédito, ainda que as condições para abertura possam ser resultado de má gestão”, afirma.

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