Por rafael.souza

São Paulo - A Polícia Militar de São Paulo deixou a sede do Centro Paula Souza, na região central da capital paulista, no início da noite de segunda-feira, após determinação judicial. A instituição está ocupada por alunos desde quinta-feira em protesto contra os cortes nos repasses à educação, esquema de fraude na merenda e falta de merenda nas escolas estaduais.

A Justiça de São Paulo, no início da noite de segunda-feira, determinou que a Secretaria da Segurança Pública tem 72 horas para explicar a ação da Policia Militar, que entrou na unidade escolar de forma arbitrária e sem mandado judicial. Na manhã, o juiz Fernão Borba Franco determinou a reintegração de posse do Centro Paula Souza, mas a medida só passa a valer quando um oficial de Justiça vai ao local e informa aos envolvidos da decisão.

Escola está ocupada por estudantes desde a última quinta-feira Rovena Rosa / Agência Brasil

Devido à arbitrariedade e truculência dos policiais militares, o juiz Luis Manuel Pires cobrou explicações da Secretaria de Segurança Pública. Pires disse que “não houve mandado judicial para o cumprimento da ordem” e determinou que o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, “esclareça, no prazo de 72 horas, se foi o responsável por adiantar o cumprimento da ordem judicial com a determinação de ingresso da Polícia Militar no imóvel sem mandado judicial”.

“Sem mandado judicial, não há possibilidade de cumprimento de decisão alguma. Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao Estado Democrático, rompimento com a Constituição Vigente e os seus fundamentos”, escreveu o o magistrado em sua decisão. A Secretaria de Segurança Pública declarou, em nota oficial, que “a PM ingressou no Centro Paula Souza para acompanhar e garantir a segurança dos funcionários e professores que chegaram para trabalhar no prédio administrativo que não estava invadido”.

A PM entrou na unidade no final da manhã e negociava a saída dos estudantes. As ruas no entorno do edifício foram bloqueadas. Os estudantes afirmaram que a ocupação continuaria e que a polícia entrou ilegalmente no edifício. Quando os policiais chegaram, foram recebidos com palavras de ordem como: “sem violência” e “prisão para quem roubou merenda”. Já a Polícia Militar anunciou que a ocupação pode continuar e que o objetivo era garantir a entrada dos funcionários no prédio.

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