CPI dos Crimes Cibernéticos aprova relatório que permite bloqueio de sites

Também estarão passíveis de bloqueio os aplicativos, com a exceção dos mensageiros instantâneos, como o Whatsapp

Por O Dia

Brasília - Enquanto o país acompanha com atenção o que acontece no Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos aprovou, nesta quarta-feira, com 17 votos favoráveis e seis contrários, o relatório final que inclui um projeto de lei que permite que juízes determinem o bloqueio de sites e aplicativos dedicados a veiculação de conteúdo considerado ilegal.

Mesmo após ter recebido criticas, comissão manteve no documento final o projeto de lei que permite o bloqueio de sites e aplicativos, mas excluiu dessa lista o WhatsApp, aplicativo que havia sido bloqueado pela justiça do Sergipe por mais de 24 horas no dia anterior. A CPI rejeitou, por 13 votos contra 9, pedido do PCdoB para que fosse retirado o projeto do relatório. No rol de crimes que poderão justificar o bloqueio, incluem-se, por exemplo, os crimes de direitos autorais, também conhecido como "pirataria".

A sugestão para que fosse feita a remoção veio do deputado federal, Sandro Alex (PSD-PR), um dos sub relatores da CPI. O texto final do projeto esclarece que os aplicativos de mensagens instantâneas não poderão ser bloqueados. “Se o nosso texto estivesse em vigor, o juiz que bloqueou o WhatsApp estaria proibido de retirar o aplicativo do ar”, destacou o relator Esperidião Amin.

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