Cunha diz que vai recorrer de afastamento determinado por ministro do STF

Rodrigo Janot, durante pedido de suspensão de função, argumentou que Cunha se valia do cargo de presidente da Câmara para constranger deputados e atrapalhar o processo de cassação de seu mandato

Por O Dia

Brasília - O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato suspenso na manhã desta quinta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, está reunido com seus advogados e com deputados na residência oficial da presidência da Câmara e disse que vai apresentar recurso da decisão. Cunha está com o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e Benjamin Maranhão (SD-PB).

De acordo com sua assessoria, Cunha permanecerá na residência oficial até ojulgamento de outra ação no STF, marcado para a tarde de hoje, quando os ministros julgam ação aberta pelo partido Rede, que também pediu à Corte o afastamento de Cunha da presidência da Câmara com base no argumento de que ele não poderia estar na linha de sucessão presidencial, uma vez que é réu na Justiça.

Cunha foi notificado por volta das 7:30 da manhã da decisão do ministro Teori Zavascki, que deferiu uma liminar determinando a suspensão do mandato de Cunha em atendimento a um outro pedido de afastamento do parlamentar, que havia sido feito em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Janot argumentou em seu pedido que Cunha se valia do cargo de presidente da Câmara para constranger deputados e atrapalhar o processo de cassação de seu mandato, em tramitação no Conselho de Ética da Casa.

A segurança foi reforçada em frente à residência oficial de Cunha, onde se aglomera uma grande quantidade de jornalistas e começam a chegar manifestantes contrários à Cunha.

Mesmo com afastamento, Cunha mantém foro privilegiado

Mesmo após a decisão do ministro Teori Zavascki desta madrugada, de afastar do mandato o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara deve manter o foro privilegiado. A decisão de Teori, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), suspende as atividades parlamentares de Cunha, mas não retira as prerrogativas que o peemedebista tem como deputado.

Deste modo, Cunha continua a ser investigado e processado criminalmente pelo Supremo e não pela justiça de primeiro grau.

Teori pretende levar a decisão sobre o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato para ser referendada pelo plenário da Corte ainda nesta tarde. A decisão foi assinada pelo ministro na madrugada e cumprida no início da manhã desta quinta-feira.

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