Por 15 votos a 5, Comissão no Senado aprova relatório contra Dilma Rousseff

Admissão do processo de impeachment vai agora ao plenário da Casa. Expectativa é de que a peça seja lida na próxima segunda-feira, com a votação pelos senadores na quarta-feira, dia 11

Por O Dia

Brasília - A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou no início da tarde desta sexta-feira, o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A aprovação aconteceu pelo placar já esperado de 15 votos a favor e cinco contrários, além da abstenção do presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), que só votaria em caso de empate.

Processo de impeachment é aceito pela Comissão Especial e denúncia segue para PlenárioMarcos Oliveira/Agência Senado - 06.05.16

A admissão do processo de impeachment contra Dilma vai agora ao plenário do Senado. A expectativa é de que a peça seja lida na próxima segunda-feira, com a votação pelos senadores na quarta-feira.

Antes da votação, todos os líderes de partidos e blocos tiveram direito a cinco minutos de exposição para apresentarem suas opiniões. A maioria dos senadores concordou com a tese de que Dilma não poderia ter editado decretos presidenciais para abertura de crédito suplementar sem anuência do Congresso Nacional.

Além disso, argumentaram que Dilma também cometeu crime de responsabilidade ao contratar ilegalmente operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no caso o Banco do Brasil, em relação aos pagamentos ao Plano Safra.

Primeira líder a fazer a declaração de voto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) considerou graves os fatos atribuídos à presidente e disse que a legislação e a Constituição estão sendo rigorosamente cumpridas no processo de impeachment. "Com a crise sem precedentes enfrentadas pelo país, é necessário que o Senado cumpra seu dever", acrescentou.

O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a fraude fiscal pela qual a presidente Dilma Rousseff está sendo julgada empurrou o Brasil para a maior crise de sua história. Ele rebatendo as críticas de que haverá supressão de direitos trabalhistas em um eventual governo Temer, ele disse que nada atenta mais contra os trabalhadores do que o desemprego “e o país tem hoje 11 milhões de desempregados”.

Ele manifestou sua expectativa de que, ao completar 190 anos, o Senado Federal não faltará ao povo brasileiro, que o acompanha “neste momento grave”.

Falando em nome do Bloco Moderador, Magno Malta (PR-ES) refutou a tese de que o processo seria um golpe de Estado. Ele admitiu que os governos de Lula e Dilma levaram a cabo algumas políticas sociais bem sucedidas, mas que isto não exime a atual presidente do julgamento. "Devemos perdoar o traficante porque ele distribui gás e cestas básicas nas favelas onde o Estado é ausente?" comparou.

Placar eletrônico da sala da Comissão de Constituição%2C Justiça e Cidadania%2C onde ocorreu a votação Marcos Oliveira/Agência Senado - 06.05.16

Defesa

Os aliados do governo alegaram de que Dilma Rousseff não cometeu crime algum e está sendo vítima de um golpe. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) encaminhou voto contrário: "Está se dando à presidente Dilma a pena máxima que é o afastamento do seu mandato. É como se fôssemos penalizar uma infração de trânsito com a pena de morte. E é pela fragilidade das acusações que se coloca aqui o dito conjunto da obra", afirmou.

Segundo Gleisi, Dilma está pagando por "contrariar a elite do país” ao investir em programas sociais por “não ser afeita aos jogos da política". "Temos uma presidenta que não dá tapinhas nas contas, que não fica conversando sobre cargos", acrescentou.

Para o líder do governo no Sendo, Humberto Costa (PT-PE), o processo está viciado pelo desvio de poder cometido pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que agiu por vingança após romper com o governo. "Espanta-me que nenhum partido da oposição tenha se manifestado em apoio à decisão do Supremo que afastou Cunha de suas funções parlamentares.  O processo está viciado porque tem a impressão digital e a malícia do deputado", disse.

O vice-líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que, ao contrário do que ocorreu no impeachment do ex-presidente (e hoje senador) Fernando Collor, em 1992, desta vez não há crime, por isso a história vai absolvê-la: "Apesar desse festival de traições e indecências, vamos sair dessa votação com a cabeça erguida porque temos lealdade a um projeto que tirou milhões da miséria. Retirar direitos de trabalhadores e paralisar as investigações da Lava Jato são os objetivos desse golpe" disse, emocionado.

No Plenário

Se aprovada também no plenário do Senado, a admissão do processo de impeachment da presidente fará com que Dilma seja afastada do cargo por até 180 dias, até o julgamento do mérito do processo pela Casa.

Neste período, o vice-presidente Michel Temer assume o comando do Poder Executivo e poderá montar o seu governo, indicando novos ministros e outros cargos.

A Comissão Especial do Impeachment do Senado continua o seu trabalho, desta vez analisando o mérito do processo de impeachment e a culpa ou não da presidente da República. A previsão é que o julgamento final de Dilma Rousseff aconteça por volta de setembro.

Senadores e os votos: 

Raimundo Lira (PMDB-PB) Presidente (só votaria em caso de empate)

SIM

Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Hélio José (PMDB/DF)
Simone Tebet (PMDB/MS)
Dário Berger (PMDB/SC)
Waldemir Moka (PMDB/MS)
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Fernando Bezerra (PSB/PE) 
Romário (PSB/RJ)
Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Wellington Fagundes (PR/MT)
Zezé Perrella (PTB/MG)
Ana Amélia (PP/RS)
José Medeiros (PSD-MT)
Gladson Cameli (PP/AC)

NÃO 

Gleisi Hoffmann (PT/PR) 
Lindbergh Farias (PT/RJ) 
José Pimentel (PT/CE) 
Telmário Mota (PDT/RR) 
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 

Com informações da Agência Estado

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