Supremo vira a mesa

Em decisão inédita, STF decide suspender Eduardo Cunha do exercício do mandato de deputado federal e da Presidência da Câmara

Por O Dia

Brasília - Demorou. Mas nesta quinta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do seu mandato parlamentar e da presidência da Câmara dos Deputados. A decisão inédita e histórica ocorreu quase cinco meses depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) requerer ao tribunal a saída de Cunha do cargo.

Por unanimidade, os 11 ministros confirmaram a liminar (decisão provisória) proferida no início da madrugada de ontem pelo colega Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Ele acatou os argumentos de que a permanência do peemedebista no comando da Câmara colocava em risco sua investigação por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras e também a análise de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, além de ferir a “dignidade” da instituição.

Cunha disse que vai recorrer da decisão do STF%2C que classificou como “política”%2C e fruto de perseguição por ter liderado o processo de impeachmentArte O Dia

No início da noite, Cunha anunciou que vai recorrer da decisão que classificou como “política”, fruto de perseguição por ter liderado o processo de impeachment da presidente Dilma. Ao afirmar “estranhar” a decisão do Supremo, o deputado afirmou que na próxima quarta-feira, dia da votação do impeachment no Senado, o país vai “se livrar do PT”. “Tenho todo apreço e respeito pela Suprema Corte, mas não tenho como não estranhar. Se havia urgência por que levou seis meses?”, disse Cunha, que passou o dia ontem na residência oficial da Câmara. Ainda pela manhã, ele garantiu que não irá renunciar.

Na liminar, Teori acolheu os argumentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a saída de Cunha, que apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. Para Teori, a permanência de Cunha abala a harmonia entre os Poderes.

O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, classificou a decisão de Teori de “comedida, adequada e tempestiva” diante de outras medidas, como a prisão preventiva.Lewandwoski disse que o julgamento mostra que o Judiciário está “atento aos acontecimentos que ocorrem no país” e tem agido em seu devido tempo.

“O tempo do Judiciário não é o tempo da política nem o da mídia. Temos ritos, prazos que devemos observar Não há ingerência, estamos atuando dentro dos limites. Uma eventual cassação continua com a Câmara, caberá de ser tomada se necessário”, afirmou Lewandovski .

Não há prazo para o fim da suspensão de Cunha. A medida deve valer até que a Procuradoria avalie e informe ao Supremo que não há mais impedimentos para que ele exerça seu mandato. A cassação de mandato de Cunha só pode ser feita pelo plenário da Câmara.

Mesmo suspenso, Cunha manterá o foro privilegiado, sendo investigado no STF. Ele já foi transformado em réu na Lava Jato pelo Supremo por suspeita de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob acusação de ter recebido US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.

Apontado como mentor intelectual do pedido de impeachment de Dilma, Cunha perde o comando da Câmara às vésperas da votação do Senado que vai decidir sobre o afastamento da petista, deixando de figurar na linha sucessória. Com a saída de Dilma, o vice Michel Temer assume a Presidência da República e Cunha se tornaria o primeiro na linha sucessória. Essa possibilidade aumentou a pressão para que o Supremo analisasse a situação do peemedebista.

Anteontem, o presidente Ricardo Lewandowski anunciou o julgamento de ação da Rede , que pedia a saída de Cunha. A preferência por essa ação incomodou, no entanto, Teori. E diante da tendência dos colegas impedirem Cunha de integrar a linha sucessória, mas liberar sua permanência na Presidência da Câmara, o relator da Lava Jato decidiu antecipar sua decisão e dar liminar para afastar Cunha do cargo.

A decisão de Supremo foi recebida com alívio pelo grupo de Michel Temer. A avaliação era que a permanência de Cunha na presidência da Câmara só desgastaria a imagem de um eventual governo interino, caso a presidente Dilma seja realmente suspensa pelo Senado Federal na próxima quarta-feira.

Nesta quinta-feira à noite, a Secretaria Geral da Mesa da Câmara avaliava se Cunha deveria perder os benefícios que tem como parlamentar, ficando apenas com o foro privilegiado. Como deputado federal, Cunha tem direito a salário de R$ 33.763,00, auxílio-moradia ou apartamento funcional, cota parlamentar (para custear passagens aéreas, gasolina, gastos com telefone e escritório parlamentar no respectivo estado ) e verba de gabinete no valor de R$ 92.053,20 para o pagamento de assessores.

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