Votação de impeachment pelo Plenário deverá ser mantida, diz Raimundo Lira

Está previsto para às 14h, a votação da admissibilidade do pedido de cassação de Rousseff no Plenário do Senado

Por O Dia

Brasília - O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou nesta segunda-feira que a votação da admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Plenário do Senado, prevista para às 14h quarta-feira, deverá ser mantida. Ele disse não ver efeito prático na decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, de anular a votação da admissibilidade do processo de impeachment naquela Casa.

Maranhão resolveu anular sessões da Câmara, incluindo a que decidiu pela admissibilidade do impeachment, no dia 17 de abril, ao acolher recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

Raimundo Lira (PMDB-PB)%2C presidente da Comissão Especial do Impeachment no SenadoMarcos Oliveira/Agência Senado

Segundo Raimundo Lira, a decisão de Maranhão tem efeito “essencialmente político”, já que o processo de impeachment seguiu na Câmara o rito previsto na Lei 1.079/1950 — Lei do Impeachment — o Regimento Interno e as normas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "O presidente que presidiu a sessão da admissibilidade [Eduardo Cunha] estava no pleno exercício do seu direito, de suas funções. Ele foi afastado da função de presidente a posteriori. Não tem como mudar o calendário do tempo. Ele agora jamais poderia presidir uma sessão da Câmara dos Deputados. Mas à época, repito, ele estava no pleno exercício dos seus direitos constitucionais", explicou Lira.

Na última quinta-feira passada, o ministro do STF Teori Zavascki determinou o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado, decisão confirmada de maneira unânime, no mesmo dia, pelos demais ministros.

Para Raimundo Lira, a decisão de Waldir Maranhão “não tem nenhum valor”. "Não há brecha jurídica para o presidente [da Câmara] tomar uma decisão dessa magnitude. É apenas uma decisão, repito, essencialmente política, sem efeito prático", afirmou.

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