Supremo Tribunal Federal revoga prisão do ex-ministro Paulo Bernardo

Ministro Dias Toffoli afirma não haver provas que justifiquem a manutenção da prisão do ex-ministro de Lula e Dilma

Por O Dia

Ex-ministro Paulo BernardoDivulgação

Brasília - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa e revogou nesta quarta-feira a prisão do ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Na decisão, Toffoli indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 24506, mas, “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo.

O ministro determinou ainda que o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária de São Paulo “avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas previstas nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Penal”.

De acordo com os advogados Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman, a decisão do ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa técnica, "desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes”.

Paulo Bernador foi ministro do Planejamento no governo Lula e das Comunicações o governo Dilma Rousseff. Ele foi preso na quinta-feira passada na Operação Custo Brasil com outros dez suspeitos de participar do desvio de R$ 100 milhões em empréstimos consignados no âmbito do minstério do Planejamento durante a gestão de Paulo Bernardo. Segundo as investigações, o advogado Guilherme Gonçalves teria repassado propinas para o ex-ministro e banco despesas da esposa dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das defensoras da presidente Dilma Rousseff na comissão do impeachment do Senado.

Com informações da Agência Brasil e do Estadão Conteúdo

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