STF determina distribuição de fraldas gratuitas para deficientes

Ministro Lewandowski manteve decisão liminar para que o governo forneça gratuitamente fraldas a pessoas com deficiência em todo o País

Por O Dia

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve uma decisão liminar (provisória) para que o governo forneça gratuitamente fraldas a pessoas com deficiência em todo o País. A decisão poderá aumentar os gastos do Ministério da Saúde com o programa Farmácia Popular do Brasil em R$ 2,1 bilhões.

A decisão equipara os deficientes aos idosos, que já têm direito ao benefício. O governo tentava, no STF, suspender uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sob a justificativa de que não tem condições de fornecer as fraldas também às pessoas com deficiência.

O orçamento previsto para o programa Farmácia Popular no ano que vem é de R$ 2,6 bilhões. 

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