'Os juízes têm que ter tranquilidade para julgar', diz Cármen Lúcia

Foram discutidos compilação das resoluções do CNJ, judicialização da saúde, concursos públicos para juízes, priorização da primeira instância do Judiciário, segurança dos magistrados e melhoria na gestão dos processos

Por O Dia

Rio - A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça disse, nesta segunda-feira, que "os juízes têm que ter tranquilidade para julgar". Cármen reuniu-se pela terceira vez, desde que tomou posse em setembro, com os mandatários dos 27 Tribunais de Justiça estaduais.

Desta vez, à mesa foram discutidos compilação das resoluções do CNJ, judicialização da saúde, concursos públicos para juízes, priorização da primeira instância do Judiciário, segurança dos magistrados e melhoria na gestão dos processos. As informações foram divulgadas no site do Supremo.

Foram à reunião 26 presidentes de tribunais estaduais e do Distrito Federal - ausente apenas o presidente do TJ de Alagoas. Cármen informou que o grupo de trabalho formado para analisar as resoluções do CNJ terminou o estudo e propôs a redução das atuais 258 normas para 25, e solicitou aos presidentes dos TJs sugestões para aperfeiçoar a proposta, que está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça.

A presidente do STF anunciou ainda que foi assinado um convênio com o Hospital Sírio-Libanês para disponibilização na internet de dados sobre remédios e tratamentos, o que poderá auxiliar os juízes em casos sobre esses assuntos. A previsão é que a plataforma esteja disponível até o final do ano.

Ela informou também que os governadores se comprometeram a ceder de um a dois médicos aos tribunais estaduais para subsidiar os magistrados nos processos que envolvam saúde.

A ministra pediu aos participantes da reunião sugestões de medidas para melhorar a prestação jurisdicional na Justiça de 1º grau. Solicitou que os presidentes dos TJs enviem a ela dados sobre o número de processos que entraram nos tribunais e quantos foram julgados para que o tema seja discutido no 10.º Encontro Nacional do Judiciário, marcado para os dias 5 e 6 de dezembro.

Outro tema abordado foi a segurança dos magistrados. A presidente do STF disse que "é preciso traçar políticas institucionais a fim de dar tranquilidade aos juízes para eles julgarem".

Segundo ela, há uma carência nas condições de trabalho de alguns magistrados, especialmente os das varas criminais. Cármen relatou haver encarregado o Núcleo de Suporte Logístico e Segurança do CNJ de levantar o que todos os 1396 juízes criminais do país precisam em termos de segurança física. "Os juízes têm que ter tranquilidade para julgar."

A ministra afirmou aos presidentes dos TJs que, ainda esta semana, enviará a todos um conjunto de informações sobre os projetos de lei envolvendo a magistratura que estejam em tramitação no Congresso para que eles se manifestem. Ela se comprometeu a encaminhar aos parlamentares um documento com as sugestões recebidas da toga.

Os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados expuseram seus problemas e fizeram sugestões.

Os desembargadores falaram sobre o sistema penitenciário, a gestão financeira dos tribunais, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), teletrabalho, Defensoria Pública, cartórios extrajudiciais, auxílio-moradia e proposta da nova Lei Orgânica de Magistratura Nacional (Loman). 

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