Câmara não entra em acordo e não vota renegociação da dívida dos estados

Proposta foi aprovada com alterações pelo Senado, mas voltou para Câmara por conta das mudanças

Por O Dia

Brasília - Depois de intenso debate e tentativas de fechar acordo entre os partidos para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de renegociação da dívida dos estados, o presidente da Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia, encerrou a sessão deliberativa. A proposta foi aprovada ontem (14), no Senado, com alterações. Devido às mudanças no texto original, o projeto voltou ao plenário da Câmara.

O documento estabelece o prazo adicional de pelo menos 20 anos para pagamento das dívidas refinanciadas e a suspensão das parcelas de 2016. A extensão do prazo da dívida, no entanto, está condicionada a algumas exigências a serem seguidas pelos governos estaduais.

Pela proposta aprovada pelos senadores, os estados não podem gastar mais do que o índice da inflação nos próximos dois anos, devem reduzir as despesas com folha de pagamento e  aumentar a contribuição previdenciária dos servidores ativos, entre outros pontos. Outra emenda do Senado prevê a implantação do Regime de Recuperação Fiscal, com medidas emergenciais para estados em situação financeira grave.

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