Esplanada: Texto da PEC 287 atropela a Constituição e direitos do trabalhador

A constatação é de um estudo realizado pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB

Por O Dia

Brasília - O texto da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 sugerida pelo governo e que tramita na Câmara, atropela Constituição Federal e os direitos já adquiridos pelo trabalhador em pelo menos quatro pontos.

Escorrega na retirada da aposentadoria, amplia a idade do benefício da prestação continuada (BPC), retira a assistência às pessoas em condições de miserabilidade e quebra o limitador constitucional do salário mínimo.

A constatação é de um estudo realizado pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB, sob a coordenação de Chico Couto. O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) não poupa adjetivos sobre o texto: “É um estupro constitucional”.

Judicialização

O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, não descarta a possibilidade de entrar com uma ação no Supremo caso a reforma seja aprovada no afogadilho. A comissão especial da PEC será instalada em fevereiro.

Até a morte

Os trabalhadores do Norte e Nordeste seriam os principais prejudicados com a reforma, pois a expectativa de vida nas duas regiões é de apenas 65 anos. Trabalhariam até morrer antes de ganhar 100% da aposentadoria.

Questionário

O clima anda tão tenso do Palácio do Planalto que visitantes passam por uma “sabatina” antes de subirem para os gabinetes.

Beleza e sujeira

No 6º ENECOB, que teve a Coluna como media partner, a velejadora Kahena Kunze, ouro nas Olimpíadas, revelou que nunca velejou num lugar tão sujo como na Baía da Guanabara. Falta a turma parar de jogar lixo no mar e o governo criar vergonha e construir estações de tratamento de esgoto.

Crise no esporte

Os atletas medalhistas estão passando o pires em estatais da União para tentar renovar contratos de patrocínio, mesmo que seja por valor mais baixo.

Barraco sindical

Esquentou a temperatura entre o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e representantes sindicais. Bate-boca na Comissão de Assuntos Sociais do Senado terminou na Polícia Legislativa, porque um membro da Nova Central teria passado dos limites.

Reconhecimento

Dom Paulo Arns e sua irmã, Zilda, morreram sem ganhar um merecido Nobel da Paz pelo excelente trabalho que fizeram na Pastoral da Criança durante décadas.

Com festa

Meses atrás a ANTT não tinha verba nem para abastecer seus carros. A realidade financeira deve ter mudado, porque os chefes de fiscalização estão em Florianópolis para uma confraternização disfarçada de reunião ordinária.

Sem festa

O almoço de confraternização natalina dos ministros do Supremo Tribunal Federal foi cancelado. Também foi suspensa a confraternização de Michel Temer com os deputados, marcada para esta quinta.

Tucano no ninho

O presidente Michel Temer tem se consultado toda semana com o economista Armínio Fraga. O ex-presidente do Banco Central no segundo mandato do governo de FHC tem insistido que o governo dê atenção à microeconomia. É dele a ideia de usar os recursos do FGTS na microempresa.

Ciumeira

Armínio tem trabalhado ao lado do ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, e do operador no Senado, Romero Jucá. As teses do time têm provocado atritos com a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que tem outras sugestões para estimular a economia.

Novidade na rede

Max Beltrão, o ministro do Turismo, apresenta hoje a nova versão do Viaje Legal. O sítio eletrônico traz dicas sobre viagem, estradas, aeroportos, prevenção de doenças etc - informações interessantes para as férias.

Ponto Final

Geraldo Alckmin dá mais um passo para ser o candidato à Presidência pelo PSDB em 2018. Hoje foi eleito o deputado Ricardo Trípoli (SP) novo líder da bancada na Câmara.

Coluna de Leandro Mazzini

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