Política invade o Supremo: receita para uma tempestade perfeita

Interferências de ministros do STF podem levar mais instabilidade a um cenário já conturbado

Por O Dia

Rio - O Poder Judiciário sempre esteve entre as instituições de maior credibilidade do país, enquanto o Congresso Nacional, há muito tempo, não goza de grande prestígio. Na semana passada, uma pesquisa do Datafolha mostrou que o desempenho dos parlamentares nunca foi tão mal avaliado: 58% dos brasileiros o consideram ruim ou péssimo, enquanto 7% acham que os parlamentares estão indo bem. No entanto, cresce a percepção de que o furacão permanente que se tornou a vida política brasileira está arrastando também a Justiça. 

Acusações de interferência em outros Poderes, bate-boca entre ministros do Supremo e decisões altamente discutíveis têm se tornado constantes, ao mesmo tempo em que os juízes deixam de lado a discrição e assumem papéis de atores principais na comédia da vida pública.

“A credibilidade do Judiciário sempre foi baseada na qualidade de suas decisões e na percepção de que elas eram pautadas pelo equilíbrio. O que vimos nas últimas semanas é uma certa precipitação nas atitudes. Fica a sensação de que os ministros do Supremo se movem mais pelo desejo de interferir no processo político”, diz Rubens Glezer, professor da FGV Direito e mestre em Direito e Desenvolvimento.

Coordenador do projeto 'Supremo em Pauta', o advogado frisa que a questão não são as decisões proferidas, mas a forma como elas são fundamentadas. "Veja o caso do ministro Fux. Por que não ouvir o plenário antes? Uma decisão de um único ministro não é menos importante do que a de um pleno, mas o bom embasamento passa uma mensagem importante à sociedade".

Glezer se refere à decisão do ministro do Supremo Luiz Fux que, na quarta-feira, determinou à Câmara o reinício da tramitação das medidas de combate à corrupção elaboradas pelo Ministério Público e que foram alteradas pela Casa. Tanto a Câmara quanto o Senado entraram com recursos no próprio Supremo. "A decisão pode estar certa, mas faltou cautela. O Legislativo se viu impelido a reagir. E aí se instala uma discussão política que não deveria ser travada por ministros do Supremo. Eles deveriam manter uma postura de sobriedade".

Para Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, doutor em Direito do Estado e professor da PUC/SP, nós “conseguimos recuar décadas”. “Temos visto juízes que vestem a capa de justiceiros, quando o papel do magistrado é o de interpretar as leis. O Judiciário era a referência de equilíbrio, mas agora se move por uma onda em que a emoção fala mais alto do que o respeito às regras”.

Para Serrano, um dos perigos é que “boas intenções”, como o combate à corrupção, sejam prejudicadas por “fundamentações mais políticas do que técnicas”.  

Excelências em conflito permanente

Postura sóbria é o que mais anda faltando no trato entre os magistrados. Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, na quinta-feira, bateram boca no plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Mendes se referiu à decisão de Fux sobre as medidas contra a corrupção como 'AI-5 do Judiciário'.

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), reagiu com uma sugestão inusitada. “Nada impede que o ministro Gilmar Mendes, preferindo a função de comentarista à de magistrado, renuncie à toga e vá exercer livremente sua liberdade de expressão, como cidadão, em qualquer dos veículos da imprensa”.

O próprio Gilmar Mendes não pode se queixar, já que, uma semana antes, ele duvidou da sanidade de Marco Aurélio Mello: “No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai”, disse, se referindo à determinação do ministro pelo afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado.

“O Judiciário já vinha assumindo um papel na luta política. Com a crise, o que era ruim, piorou. O Poder saiu completamente do eixo", diz Tarso Menezes de Melo, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito e coordenandor de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Para ele, o Supremo não se preservou. “Deixamos de lado a jurisprudência e passamos para uma postura de enfrentamento. Isso criou o clima de discórdia que gera esses bate-bocas constantes entre ministros e com deputados e senadores”.

Para Melo, o recuo no caso Renan foi o ápice do processo: “O que vimos foi, claramente, um grande acordo. É bom lembrar que a cúpula do Judiciário não foi atingida por nenhuma restrição financeira”, diz.

Consequências vão muito além de Brasília

Pedro Estevam Alves Pinto Serrano diz que o fenômeno que os especialistas chamam de “judicialização da política” — o aumento da interferência da Justiça nas outras esferas da vida pública — é mundial. “No Brasil, no entanto, a tendência se radicalizou. Episódios como o recente impeachment são causa e consequência desse enfraquecimento das instituições”, diz.

“Até por volta de 2010, o Supremo se mantinha em seu papel institucional. Porém, começou a ser chamado permanentemente a resolver conflitos de outros Poderes. Não demorou e os integrantes da corte começaram a defender cada um a sua própria pauta política”, diz Rubens Glezer.

Serrano alerta que as consequências não se restringem a Brasília. “Na prática dos tribunais, temos visto audiências que mais parecem sessões de câmaras de vereadores”, conta. “O clima de paixão, a vontade de expressar a opinião, está substituindo a prática do Direito”.

Curiosamente, o acirramento dos ânimos se dá durante a presidência da comedida ministra Cármen Lucia no Supremo. Na semana passada, ela cancelou o tradicional almoço de confraternização de fim de ano do tribunal e expressou o que é o desejo de muitos. "Nós todos esperamos que o ano de 2016 acabe e que acabe em paz”. 

DATA VÊNIA

FUX VOLTA O JOGO

O ministro do STF anulou a tramitação do pacote anticorrupção, que foi alterado pela Câmara, provacando revolta no Congresso. As maiores críticas vieram do fato de o ministro ter tomado a decisão sozinho, sem levar o tema ao plenário. “Não era o momento para isso. Não há nada que proíba os deputados de alterarem um projeto que chega ao Congresso. Foi uma forçada de barra para responder ao apoio popular às medidas”, diz Serrano. A Câmara, em recurso ao próprio Fux, afirma que restringir a prerrogativa do Legislativo de propor modificações e aprová-las é “reduzir nosso Estado Democrático de Direito a uma aristocracia togada”. A referência é à toga, a famosa ‘capa do Batman’ usada pelos ministros. 

GILMAR NO ATAQUE

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, tem se especializado em criticar os colegas do Supremo. Depois de conflitos com Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, chegou a pedir o impeachment de Marco Aurélio Mello e disse que nem no 'Código Fux' a decisão sobre o pacote anticorrupção seria válida. Em 2009, ao discutir com Barbosa, ouviu dele a advertência. "Vossa excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso".

PERDEU PARA RENAN

O ministro Marco Aurélio Mello decidiu, também sem consultar os colegas do STF, pelo afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros. Viu o que até pouco tempo era inimaginável: foi desobedecido e seus colegas de toga tornaram a medida sem efeito, numa decisão interpretada como um ‘acordão’ entre o Legislativo e o Judicário — o qual teria envolvido na costura até mesmo o presidente Michel Temer.

ZAWASKI X CUNHA

Como todo mundo queria ver o deputado pelas costas, ninguém protestou contra o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, em maio, via liminar do ministro Teori Zavascki. No entanto, é bom lembrar que ele foi o primeiro deputado federal na história brasileira afastado não pelo próprio Legislativo, mas pelo Judiciário

Reportagem Dirley Fernandes

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