STF cobra de Temer explicações sobre Reforma da Previdência

Presidente terá que justificar o que sindicatos chamam de ‘massacre aos direitos dos trabalhadores’

Por O Dia

Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu explicações ao presidente Michel Temer sobre a Reforma da Previdência, considerada pelo Palácio do Planalto um dos pilares do ajuste fiscal do governo. Cármen também solicitou esclarecimentos aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o tema.

O despacho da presidente do STF foi feito no âmbito de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), pelo Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) contra a proposta. As entidades alegam que o atual governo promove um “verdadeiro massacre aos direitos dos trabalhadores brasileiros” e que a PEC da Reforma da Previdência “ignora a existência dos fundamentos, princípios, garantias e barreiras constitucionais previstos na carta Cidadã, reduzindo ao pó saúde, previdência e assistência social, constitucionalizando o retrocesso social”.

“Requisitem-se informações ao Presidente da República, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal, autoridades requeridas, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, a serem prestadas no prazo máximo e comum de cinco dias”, diz despacho de Cármen na quinta-feira.

No mesmo dia, Temer afirmara que está “ aproveitando a suposta impopularidade para tomar medidas que são fundamentais para o país”. Sobre a discussão da Previdência, disse que cabe menos ao Executivo e mais o Legislativo. “É claro que nós seremos obedientes, por óbvio, à decisão final do Poder Legislativo.Até porque, tratando-se de PEC não tem nem mesmo sanção, quem promulgará será o Poder Legislativo. Se o Congresso quiser modificar algum texto, nós podemos conversar, podemos dialogar. Mas no momento o que nós queremos é o seguinte: que seja aprovado tal como está”.
Brasília (DF).

Com Estadão Conteúdo

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