Temer anuncia veto parcial de projeto sobre renegociação de dívidas dos estados

Decisão foi tomada após reunião com equipe econômica e vai atingir apenas um capítulo do projeto de lei aprovado no Congresso

Por O Dia

Brasília - O Ministério da Fazenda informou que vai continuar a trabalhar em uma proposta para resolver o problema financeiro dos Estados. Com a decisão do presidente Michel Temer de vetar trechos do projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União, a pasta divulgou nota em que ressalta que vai buscar uma solução "que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos Estados".

Michel Temer vetou parcialmente projeto sobre renegociação de dívidas dos estadosJoédson Alves / Efe

De acordo com o Ministério da Fazenda, o veto atinge todo o conteúdo do Capítulo II do projeto de lei aprovado pela Câmara. Nesse trecho da proposta, foi incluído o regime de recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

No texto derrubado, a União exigia medidas dos governadores em troca da renegociação das dívidas. Caberia às Assembleias Legislativas aprovar um plano de medidas que contribuiriam para o ajuste das contas estaduais.

Muitas das exigências originais da equipe econômica, no entanto, foram retiradas do texto pelos deputados. Com essa mudança, os governadores passariam a receber muitos benefícios e fariam poucos sacrifícios pela União.

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