Justiça bloqueia bens de Fernando Pimentel, governador de Minas

Petista e mais seis réus tiveram cerca de R$ 10 milhões bloqueados. Processo investiga irregularidades em contrato assinado pela prefeitura de Belo Horizonte quando Pimentel era prefeito, em 2004

Por O Dia

Minas Gerais - A Justiça de Minas Gerais decretou, em caráter liminar, o bloqueio de cerca de R$ 10 milhões em bens patrimoniais do governador do estado, Fernando Pimentel, e de mais seis réus em um processo que apura indícios de irregularidades em um convênio de 2004, assinado entre a prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da capital mineira. Na época, Pimentel era prefeito da cidade. Ainda cabe recurso à decisão.

O pedido cautelar de bloqueio dos bens de Pimentel; do atual chefe da Casa Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Rezende Teixeira; da CDL e de outras quatro pessoas foi apresentado pelo Ministério Público Estadual, sob a alegação de dano aos cofres municipais. E foi autorizado em segunda instância e caráter liminar pela 1ª Câmara Cível de Belo Horizonte – apesar do voto em contrário do relator, desembargador Washington Ferreira. Favorável à manutenção da decisão de primeira instância, Ferreira considerou que, “diante dos vultosos valores a serem indisponibilizados”, era necessário esclarecer melhor os fatos e as responsabilidades de cada um dos réus.

Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) teve os bens bloqueados pela justiça mineiraDivulgação

Segundo o Ministério Público, a prefeitura de Belo Horizonte contratou a Câmara de Dirigentes Lojistas para implementar um programa de vigilância eletrônica chamado “Olho Vivo BH”. De acordo com os promotores responsáveis pelo caso, a entidade foi escolhida sem licitação e um convênio entre as partes foi assinado apenas para dar aparência de legalidade ao posterior repasse do serviço a empresas subcontratadas pela CDL.

Dos R$ 14,7 milhões previstos no contrato, R$ 4,4 milhões foram repassados a CDL na época. Corrigido, o valor hoje equivale a cerca de R$ 10 milhões. Os promotores também afirmam ter encontrado notas fiscais irregulares, usadas apenas para comprovar que a CDL teria comprado parte dos materiais utilizados na instalação dos equipamentos de monitoramento eletrônico.

Pimentel esteve à frente da prefeitura entre abril de 2003 e dezembro de 2008. A ação civil de improbidade administrativa só foi proposta em outubro de 2013.

Últimas de Brasil