Supremo decide que habeas corpus de Dirceu deve ser votado em nova sessão

Em decisão tomada em fevereiro sobre o recurso, Fachin havia negado a análise do habeas corpus

Por O Dia

Brasília - Contrariando uma decisão do relator Edson Fachin, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta terça-feira, que o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro José Dirceu deve ter seguimento na Corte. A votação, no entanto, será feita em uma sessão futura, ainda sem data marcada.

Em decisão tomada em fevereiro sobre o recurso, Fachin havia negado a análise do habeas corpus. De acordo com o ministro, não havia os requisitos mínimos para que fosse feita avaliado o mérito do pedido de liberdade. O ministro afirmou, na ocasião, que "a decisão que manteve a custódia processual não foi examinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de modo que o conhecimento prematuro por esta Corte configuraria indevida supressão de instância".

A sessão desta terça-feira começou com a análise da própria decisão de Fachin de não conceder o habeas corpus. Mas os outros quatro ministros da Segunda Turma votaram no sentido contrário, e no fim o próprio Fachin admitiu dar seguimento a ao recurso, o que inclui abrir vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste sobre o mérito do pedido da defesa.

Na ocasião, os ministros não falaram sobre os motivos pelos quais Dirceu está preso preventivamente desde julho de 2015. Dirceu foi posteriormente condenado a 11 anos e 3 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos da Petrobras, na Justiça Federal do Paraná, e ainda não foi julgado na segunda instância.

O que será analisado futuramente pelo STF é uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão cautelar do petista. O advogado de Dirceu, Roberto Podval, afirma que a manutenção da prisão preventiva quase dois anos depois de ser decretada feriria a compreensão do Supremo de que as penas devem ser cumpridas apenas após a condenação na segunda instância.

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