TRF contraria decisão de Moro e absolve Vaccari em processo da Lava Jato

Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRF4 considerou que as provas contra o ex-tesoureiro do PT são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas

Por O Dia

São Paulo - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu nesta terça-feira em segunda instância o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Ele havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma ação penal resultante da 10ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2015.

João Vaccari Neto%2C em depoimento na CPI da Petrobras%2C na Câmara dos DeputadosMarcelo Camargo / Agência Brasil

Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRF4 considerou que as provas contra Vaccari são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas. “A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”, disse o desembargador federal Leandro Paulsen ao proferir seu voto.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4, defendeu a condenação do ex-tesoureiro do PT, mas foi voto vencido. O TRF4 também aumentou a pena do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, condenado por Moro a 20 anos e oito meses de prisão. Com a decisão da segunda instância, a pena foi elevada para 43 anos e nove meses de prisão.

O julgamento desta ação havia sido suspenso no dia 6 de junho, quando o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus pediu vistas do processo. O TRF4 ainda não informou se o ex-tesoureiro deverá ser solto. Ele cumpre pena no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

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