Michel Temer recebe notificação de denúncia

Presidente tem até dez sessões plenárias para apresentar a defesa

Por O Dia

Brasília - O presidente Michel Temer foi notificado na tarde de quinta-feira, para que apresente sua defesa na denúncia contra ele por corrupção passiva encaminhada pela Procuradoria-Geral da República. A peça chegou à Câmara dos Deputados pela manhã, foi lida em sessão esvaziada e agora começa a contar o prazo de dez sessões plenárias para que o peemedebista entregue a defesa. Coube ao primeiro-secretário da Mesa, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), notificar o Palácio do Planalto do início da tramitação.

Inicialmente, a intenção do governo era acelerar a votação, já que acredita ter o apoio necessário para derrubar o processo. Agora, no entanto, avalia jogar com o tempo para fazer com que todas as denúncias que eventualmente forem apresentadas contra ele pela PGR tramitem em conjunto.

Denunciado, Michel Temer deve apresentar defesa nos próximos diasMarcelo Camargo/Agência Brasil

Em seu primeiro pronunciamento público sobre o assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar não ser possível votar todas as denúncias juntas. Segundo ele, se o procurador-geral Rodrigo Janot decidiu "fatiar" as acusações, não caberia à Câmara reuni-las. "Eu não estou tratando do apensamento. Eu estou tratando da denúncia que tem. Eu acredito que Janot vai encaminhar outra peça. Se fosse a mesma peça, não viria separado. Como Janot é um homem preparado, ele não vai copiar e colar, ele vai apresentar outros argumentos", disse.

Janot ainda pode apresentar outras denúncias contra o presidente, por obstrução da Justiça e organização criminosa, com base nas delações de executivos do Grupo J&F, controlador da JBS, entre elas a do empresário Joesley Batista. No documento que chegou ontem à Câmara, Temer e seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) - filmado ao receber uma mala com R$ 500 mil em São Paulo - são acusados de corrupção passiva.

Maia disse também que, embora ainda vá discutir o tema com os demais parlamentares da Casa, caberia ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir pelo apensamento, caso considere que as denúncias devam tramitar em conjunto.

'Republicana'

Visivelmente desconfortável, Maia abriu a sessão em que foi lida a denúncia de 60 páginas, mas deixou o plenário antes de concluída a leitura para se encontrar com Temer. Em sua declaração a jornalistas, fez questão de ressaltar que, apesar de aliado do presidente, vai adotar uma postura "republicana" e discutir a tramitação da denúncia com deputados da base e da oposição.

"Eu estou discutindo tudo, com todos os líderes, inclusive da oposição, apesar de o meu partido ser da base. Isso aqui vai ser um debate republicano, a instituição precisa ser preservada, aqui não é para defender nem a posição do presidente, nem a posição da oposição, nem da PGR", afirmou.

Comissão

Após Temer ser notificado, a denúncia foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde se dará a primeira etapa da tramitação na Casa. Caberá ao presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), escolher o relator do processo, que deve ser um dos 66 membros da CCJ. O nome será anunciado na próxima terça-feira para evitar pressão antecipada sobre o relator.

Após o prazo regimental de dez sessões plenárias para a apresentação da defesa, que pode ser encurtado caso os advogados de Temer desejem, haverá mais cinco sessões para que o relatório seja votado na CCJ.

Independentemente do resultado, a denúncia segue para o plenário Para que o processo prossiga no STF, são necessários os votos de 342 deputados. Se isso ocorrer, Temer será afastado da Presidência por 180 dias. Primeiro na linha sucessória, Maia assumiria o cargo até a conclusão do processo.

Incomodado com as especulações de aliados do Planalto de que sua "rebeldia" se deve à intenção de concorrer ao governo mineiro em 2018, Pacheco avisou que não vai escolher um relator abertamente governista.

Alceu Moreira (PMDB-RS) e Jones Martins (PMDB-RS) estão praticamente fora do páreo. Figuram como possíveis relatores Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC), José Fogaça (PMDB-RS) e os tucanos Betinho Gomes (PE) e Fábio Sousa (GO).

'Responsabilidade'

Michel Temer usou o discurso na cerimônia de um ano da Lei de Responsabilidade das Estatais,nesta quinta-feira, para dizer que os Poderes precisam ter "responsabilidade" e, sem citar diretamente a denúncia contra ele, afirmou que todas as instituições têm de responder por seus atos. "A responsabilidade é vacina contra ineficiência e o populismo", disse, em evento no Palácio do Planalto.

"O momento que atravessamos exige responsabilidade de todos, com a coisa pública, com atos e palavras. O que está em jogo é a superação de uma crise sem precedentes. Nós estamos tratando do futuro do País", afirmou. A cerimônia ocorreu na manhã desta quinta-feira, antes de o presidente ser notificado oficialmente da denúncia contra ele por corrupção passiva apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em pronunciamento no início da semana, Temer classificou a acusação de "denúncia por ilação".

"Veja como muitas vezes repeti a palavra responsabilidade na ideia fundamental, básica, alicerçadora, criadora, estruturante do nosso Estado brasileiro, que é um Estado em que todos respondem pelos seus atos. Estejam onde estiverem: na atividade privada, atividade pública, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, onde quer que estejam, todos respondem por seus atos", afirmou o presidente no evento, que chegou a constar da agenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas ele não compareceu.

Temer disse ainda que a falta de responsabilidade destrói empresas e corrói instituições e que há uma "tentação" para o "aplauso fácil com sacrifício da responsabilidade".

Ao destacar um ano da Lei das Estatais, o presidente fez também uma crítica indireta ao delator Joesley Batista, da JBS, a quem o governo tem tentado afirmar que contrariou ao não atender algumas demandas. "O objetivo da Lei das Estatais era proteger as empresas de um certo assédio ilegítimo. Ao fazê-lo frustramos interesse de gente poderosa", disse. "Gente que se servia da atividade pública para objetivos não lícitos."

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