Senado vai debater o cultivo da maconha

Enquanto Supremo não retoma discussão sobre liberação de porte, proposta de descriminalizar plantio ganha apoio

Por O Dia

Rio - A discussão no Judiciário sobre a descriminalização da maconha dorme na gaveta do ministro do Supremo Alexandre Moraes. Cabe a ele liberar um processo, que está em pedido de vista, e pode mudar o entendimento sobre o tema. Enquanto isso, uma nova proposta surgiu com vigor, em pleno recesso do Congresso, e reacendeu o debate. Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, comerciante de Bauru (SP), de 28 anos, propôs, por meio da Ideia Legislativa 78.206, a 'descriminalização do cultivo da Cannabis para uso próprio'. Em apenas três dias, a proposta foi bancada por mais de 20 mil assinaturas e agora será enviada para discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

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“Nunca imaginei que teria esse apoio todo”, diz Gabriel, que participa de grupos que militam pela descriminalização —ou seja, retirar a condição de crime — e teve a ideia de propor o projeto. Até a noite de sexta-feira, mais de 70 mil pessoas já tinham se mostrado favoráveis à proposta.

Gabriel diz que o que o levou a propor a mudança na lei foi “a necessidade de se envolver com o tema”. “Não tem como deixar para depois essa discussão”, acredita.

Para o defensor público Rafael Munerati, que sustentou no Supremo Tribunal Federal a proposta de descriminalização do porte de drogas, a ideia de Gabriel pode ser útil à discussão. “É mais um caminho em que a gente pode avançar no sentido de retirar o usuário de maconha dessa categoria pejorativa, livrá-lo desse estigma de pessoa que não faz nada, de antissocial”.

Para Munerati, o Senado pode, refletindo uma maior aceitação da sociedade, propor a liberação do uso medicinal. “O Congresso demora mais do que o Judiciário para assimilar uma mudança de visão, por mais necessária que seja”.

“A verdade é que a proibição não faz sentido. Por que o álcool é liberado e a maconha, que não altera o caráter de ninguém, é ilegal?”, se questiona Gabriel, que consome a Cannabis há dez anos e diz que a droga “o ajuda muito a controlar a ansiedade”.

“Infelizmente, tive que lidar com traficantes. É o que não quero para ninguém”.
“Sim, o uso medicinal e o recreativo muitas vezes se confundem”, lembra Munerati. “O voto do ministro Barroso já indica a questão do plantio para consumo próprio”, diz.

No voto de Luís Roberto Barroso no Supremo, o ministro sugere até um limite entre o que é posse e o que é tráfico. “Recomenda-se a adoção do critério seguido por Portugal, que, como regra geral, não considera tráfico a posse de até 25 gramas de Cannabis. No tocante ao cultivo de pequenas quantidades para consumo próprio, o limite proposto é de seis plantas fêmeas”.

Voz discordante, no entanto, é a do procurador-geral Rodrigo Janot, para quem a descriminalização criaria um “exército de formigas”. “Não existe direito constitucionalmente assegurando a uma pessoa ficar em êxtase”, argumentou ele, perante o Supremo, onde três ministros já se manifestaram a favor da tese. Janot deixa o cargo em setembro. 

Relator é contra, mas topa discutir

Ao se transformar em ‘Sugestão Legislativa’, a proposta de descriminalização do plantio da Cannabis ganhou um relator, Sérgio Petecão (PSD-AC). Localizado no interior do Acre, o senador, que passa o período de recesso em seu estado, se surpreendeu: “Eu não tenho nada com isso!”.

Ainda no susto, ele responde. “Sou contra! No meu estado, o tráfico é forte, sustenta prostituição, entrada de armas que depois vão para o seu estado aí”.

Alertado de que muitas autoridades, inclusive ministros do Supremo, acreditam que a descriminalização pode, justamente, enfraquecer o tráfico, o senador diz que “é democrata”. “Não sou dono da verdade. Se é assim, vamos convocar uma discussão”.

O enfraquecimento do poder do tráfico é um dos argumentos esgrimido por Munerati na defesa da descriminalização. “Se você permite o plantio e uma venda controlada, por que alguém vai procurar o traficante? Enfraquece o tráfico e toda a violência que vem com ele. E com uma nova atividade econômica devidamente regulada, você gera impostos para o Estado e emprego para a população”, acredita.

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