Supremo suspende decisão sobre possibilidade de uso de amianto no Brasil

STF decide pela legalidade de lei federal que regulamenta a extração e comercialização do material e permite o uso do produto, que pode causar riscos à saúde

Por O Dia

Brasília - Após o voto de seis ministros em sessão plenária nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que trata da possibilidade de produção e venda no Brasil de um tipo específico de amianto, o "crisotila". No momento, o placar é de 4 a 3 a favor do entendimento de que é válida uma lei federal de 1995 que regulamenta a extração e comercialização do material e permite o uso do amianto crisotila A retomada do julgamento está prevista para esta quinta-feira. Faltam os votos dos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Também conhecido como "asbesto branco", o amianto crisotila é usado principalmente para fabricação de telhas e caixas d'água. Há questionamentos sobre o amianto diante de relatos científicos de que a sua inalação pode causar riscos à saúde e provocar, entre outras doenças, o câncer de pulmão e a asbestose, uma doença que causa falta de ar e pode levar a problemas respiratórios mais graves. O STF analisa ao todo sete ações que tratam de leis que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto, bem como do uso da variedade crisotila.

Ministros do STF discutem regularização do amiantoMarcelo Camargo / EBC

Atualmente, vários Estados já proíbem o uso do amianto apontando riscos à saúde de operários. Entre eles, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Por outro lado, as empresas afirmam que o manuseio correto diminui riscos e que a proibição completa traria prejuízo econômico e demissões em massa.

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