Fachin vota pelo envio de denúncia contra Temer à Câmara

O ministro destacou que cabe aos deputados o primeiro julgamento sobre a acusação, que seria o julgamento político

Por O Dia

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta quarta-feira a favor do envio da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados.

Denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo JanotAFP

Durante o julgamento, Fachin rejeitou pedido feito pela defesa de Temer para que o processo fosse suspenso ou devolvido à Procuradoria-Geral da República. A votação prossegue e mais dez ministros devem votar.

Em seu voto, Fachin entendeu que cabe ao STF encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

“A Câmara dos Deputados realiza juízo predominantemente político de admissibilidade de acusação enquanto ao STF compete realizar o juízo técnico-jurídico. Entendo que o juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder a análise jurídica por parte do STF”, disse Fachin.

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