Para ministro do STF, Senado pode revogar afastamento de Aécio Neves

Marco Aurélio Mello, que votou contra a medida, reconheceu poder de rever a decisão dos senadores

Por O Dia

Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, que acredita que o presidente nacional licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), será notificado ainda nesta semana do afastamento do exercício do mandato, determinado em decisão da Primeira Turma da Corte, por 3 votos a 2, nesta terça-feira.

Vencido no julgamento que impôs o afastamento e o recolhimento domiciliar noturno a Aécio, Mello afirmou que o Senado tem poder para rever a decisão da Turma. Para ele, no entanto, a discussão não deveria ser feita no plenário do STF. "Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato? Não estou adiantando ponto de vista. Eu sustentei isso no meu voto", disse nesta quarta-feira, antes da sessão do plenário do Supremo.

Mello declarou ainda que, a partir de agora, a análise de questões que, eventualmente, sejam feitas em relação à decisão caberá a Barroso, que foi o autor do primeiro voto pelo afastamento de Aécio e virou o relator para o acórdão. A única possibilidade que Mello disse que poderia levar o caso ao plenário do Supremo Federal seria se Barroso decidisse por isso quando houvesse embargos declaratórios (um tipo de recurso). "Vamos aguardar pela criatividade do dr. Toron", prosseguiu, ao citar o advogado do presidente nacional licenciado do PSDB e senador, Alberto Toron.

Para ministro, Senado poderá rever a decisão do Supremo de afastar Aécio NevesCarlos Humberto/SCO/STF - 29.03.16

'Sociedade quer vísceras'

Mello voltou a criticar a decisão da Turma. "O que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português. Ao invés de ele se recolher à casa do albergado, ele recolhe-se à própria residência, que acredito que seja mais confortável", acentuou. "A minha decisão, certamente, não foi a decisão enquadrável como politicamemte correta, porque a sociedade quer vísceras, e talvez a decisão da turma tenha atendido a esse anseio da sociedade", afirmou.

Além da decisão de afastamento, Mello afirmou que está preparando a notificação de Aécio Neves para a apresentação de defesa prévia em relação à denúncia que foi apresentada contra o tucano em junho pela Procuradoria-Geral da República, pelos crimes de corrupção passiva e obstrução a investigação, no caso do pagamento de R$ 2 milhões do grupo J&F a um primo do senador e a um assessor parlamentar. A denúncia aponta que Aécio Neves pediu os valores do dono da J&F, Joesley Batista, e isso caracterizaria o crime de corrupção passiva, independentemente de ter sido provada a entrega do valor a ele. "Agora diante deste incidente que era o último eu já estou providenciando para ele ser cientificado e apresentar antes da deliberação, para o recebimento da denúncia, porque ele ainda não é réu, a defesa prévia", disse Mello.

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