Aneel descarta novo pacote de socorro a distribuidoras

Empréstimo tomado pela CCEE, porém, pode precisar de complementação para custear operações de junho

Por O Dia

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou ontem que o governo não planeja nova ajuda às distribuidoras de eletricidade, que já foram agraciadas com um pacote de socorro que inclui aportes do Tesouro e financiamento bancário. Segundo projeções da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), o segmento terá um custo extra de R$ 1,5 bilhão este ano com os valores praticados em leilão realizado pelo governo no final do mês passado. Para Rufino, o novo custo “faz parte da regra” e será recuperado nos reajustes tarifários do ano que vem.

O cálculo da Abradee considera a compra de 2.046 megawatts (MW) de energia existente, realizado para reduzir a exposição involuntária das distribuidoras ao mercado de curto prazo. O lote foi adquirido a um preço médio de R$ 268,33 por megawatt-hora (MWh), bem superior ao preço cobrado atualmente pelas distribuidoras a seus clientes — em torno de R$ 130 por MWh. Com o leilão, as empresas do segmento reduziram a necessidade de compras no mercado de curto prazo a apenas 350 MW. A exposição involuntária foi uma das principais motivações para o empréstimo de R$ 11,2 bilhões tomado pela Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE) para socorrer as distribuidoras.

Rufino reconheceu, porém, a possibilidade de uma complementação do empréstimo, uma vez que o valor tomado pela CCEE junto aos bancos é suficiente apenas para cobrir as operações de fevereiro, março e, talvez, abril. Na primeira parcela, de fevereiro, as distribuidoras receberam R$ 4,7 bilhões. Na segunda, referente a março, a expectativa é que o aporte fique em torno dos R$ 3 bilhões. A liquidação das operações de abril só será feita no mês que vem. “Não sabemos o que será apurado em abril e será liquidado em junho”, disse ele, durante o Encontro Nacional do Setor Elétrico, no Rio. “Então não posso dizer que vamos ter todo o recurso remanescente para a liquidação de junho”.

O diretor da Aneel admitiu ainda que a política de bandeiras tarifárias nas contas de luz “faz falta” neste momento de escassez de água nos reservatórios. Com implantação prevista para dezembro do ano passado, o modelo foi adiado por decisão da própria agência, muito criticada por entidades do setor. Com as bandeiras tarifárias, as variações no preço da energia são repassadas para o consumidor com maior frequência, incentivando o consumo mais consciente quando o custo da energia estiver mais alto.

“Se fosse hoje, não teríamos tomado a decisão (de adiar o início da vigência das bandeiras)”, disse, frisando que a decisão foi tomada em momento diferente ao atual. De acordo com especialistas, as bandeiras poderiam render um faturamento adicional de R$ 1 bilhão por mês ao setor — ou o equivalente, em um ano, ao empréstimo tomado pela CCEE para cobrir os altos custos da energia.

O Fórum das Associações do Setor Elétrico divulgou ontem estudo com propostas para sanar a crise do setor elétrico que, segundo a entidade, tem “desafios” para assegurar o fornecimento de energia, a competitividade das tarifas e a sustentabilidade ambiental. Na avaliação das 15 associações que compõem a entidade, as políticas para o setor requerem “discussão transparente”. O documento enumera uma série de ações que podem ser tomadas em dez áreas. Entre elas, cita a necessidade de “cuidados especiais” com as redes de transmissão e de distribuição de energia por causa dos recentes apagões, propõe aumento da capacidade dos reservatórios das hidrelétricas e mais esclarecimento à população sobre a política de energia. O estudo foi entregue aos pré-candidatos à Presidência da República e a autoridades do setor elétrico. 

*Com Agência Brasil

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