Por monica.lima

Brasília - Decisões adotadas recentemente em investigações antidumping pelo Departamento Econômico (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) estão sendo alvo de questionamentos por parte de especialistas em trocas internacionais. Em dois processos em que o Decom emitiu uma determinação preliminar positiva de dumping, o Departamento não aplicou o direito antidumping aos países acusados. A atuação do Ministério foi considera atípica por analistas, que avaliam até mesmo a possibilidade de que a aplicação de barreiras às importações tenha sido adiada por temor de uma alta nos preços da produção nacional.

O procedimento foi adotado em relação ao ácido adípico, um intermediário químico importante para a confecção de plásticos e de fios e fibras têxteis industriais. A petição ao Mdic foi feita pela Rhodia, única produtora de ácido adípico no Brasil, contra EUA, França, Itália, Alemanha e China. Os preços praticados por outros países estariam prejudicando a produção relacionada à cadeia do Nylon da empresa em Paulínia (SP). O Departamento Econômico do Mdic atuou da mesma forma na importação do filme de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP), utilizado em embalagens plásticas. A petição foi feita pela Vitopel do Brasil contra Argentina, Chile, Colômbia, Índia, Peru e Taiwan.

Na decisão sobre o ácido adípico, o Ministério considerou que “a determinação preliminar da existência de nexo de causalidade entre o dano à indústria doméstica e as importações efetuadas a preços de dumping seria precoce”. Em relação ao filme de BOPP, o Mdic informou que ainda se conduzirá uma análise minuciosa, porque não estão disponíveis até o momento os dados necessários para que seja determinado o fim da investigação.

“Esse tipo de comportamento do Ministério pode acontecer quando, por exemplo, um produto está em falta no Brasil e a restrição à sua importação causaria um aumento de preços. Quando se considera que pode haver um efeito inflacionário, nem toda medida antidumping é aplicada”, avaliou Lia Valls, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas.

Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, “em condições normais, o Ministério também elevaria as tarifas de importação preventivamente”. “Pode ter havido o temor de que houvesse algum impacto inflacionário”, considerou. “A determinação preliminar já é uma sinalização do que está acontecendo na investigação. Mas se o Ministério não aplicou o direito antidumping, é porque não tinha segurança para aplicá-lo”, afirmou Ana Caetano, do Veirano Associados. “A investigação é técnica, mas a aplicação da medida é política”, considerou a especialista em comércio exterior Renata Vargas Amaral.

Segundo o ex-secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, o antidumping pode não ser aplicado imediatamente após a determinação preliminar. Após uma investigação in loco, a questão vai à Câmara de Comércio Exterior (Camex) — integrada por ministros de Estado, inclusive o da Fazenda — e que deve confirmar o relatório. “A Camex pode decidir não aplicar a medida, apesar da determinação final favorável, ou aplicar um direito antidumping menor, se considerar que é suficiente para eliminar o dano à indústria nacional”, ponderou. Na avaliação dos analistas, contudo, uma decisão motivada pelo temor de uma alta de preços sugeriria uma influência sobre o Mdic por parte do Ministério da Fazenda, preocupado com o cumprimento da meta de inflação.


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