Por marta.valim

Acionistas minoritários da Companhia Energética de Brasília (CEB) vão pedir à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a anulação do resultado da assembleia geral realizada esta semana, na qual foram aprovadas as contas da empresa referente ao primeiro trimestre. Formado por fundos de investimento geridos por instituições como Bradesco e Vinci Partners, além de investidores individuais, o grupo quer responsabilizar os administradores da empresa por não cobrar dívidas do governo do Distrito Federal, controlador da companhia, que podem ultrapassar os R$ 110 milhões, em valores atualizados.

O tema foi motivo de embate entre controlador e minoritários na assembleia, realizada na última segunda-feira. Com cerca de 20% do capital da empresa, os minoritários votaram contra a aprovação das contas, alegando irregularidades nos números apresentados.

“O conselho fiscal percebeu no ano passado que alguns créditos junto ao governo do Distrito Federal não apareciam nas contas e pressionamos para que fossem incluídos”, diz o investidor François Moreau, que faz parte do grupo de minoritários da CEB. Segundo ele, a conta, referente a fornecimento de energia e obras de infraestrutura, soma R$ 38,559 milhões, sem contar com juros e correção. Os créditos estão vencidos a mais de 36 meses.

“A administração da CEB deveria ter ido à Justiça cobrar os valores, mas não o fez”, afirma. Na assembleia, os minoritários pediram a responsabilização civil dos administradores, mas foi vencida pelo voto do representante do acionista controlador, o que entendem configurar conflito de interesses — o governo do Distrito Federal tem 69,1% do capital da companhia. “Nem mesmo a um neófito seria dado negar o tormentoso conflito de interesse[2] que envolvia negociadores; de um lado os administradores da companhia e do outro seu acionista controlador, justamente, aquele que os elegem”, escreveu, em seu voto, o minoritário Murici dos Santos.

Os minoritários têm hoje dois assentos no conselho de administração e dois no conselho fiscal da empresa, que atua na distribuição e geração de energia. A empresa ainda apresentou prejuízo de R$ 75,1 milhões em 2013, contra lucro de R$ 74 milhões no ano anterior. No Relatório da Administração, a companhia atribui as perdas ao alto custo de compra de energia, diante da seca nos reservatórios das hidrelétricas e o aumento da geração térmica.

A insatisfação de acionistas privados com a gestão da CEB vem gerando uma série de embates nos últimos anos. No início de 2014, os minoritários protocolaram reclamações no Ministério Público contra os administradores da companhia, que figura hoje entre as piores no ranking de qualidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Procurados, o governo do Distrito Federal e a CEB não se manifestaram até o fechamento desta edição. A empresa, que tem entre seus sócios a Eletrobras, recebeu sucessivos aportes de capital nos últimos anos por parte do acionista controlador, com o objetivo de reduzir dívidas e ampliar capacidade de investimento.

Os minoritários esperam por um plano de saneamento, prometido pelo governador Agnelo Queiroz, que poderia ampliar o valor da companhia, uma das poucas distribuidoras de eletricidade do país ainda sob controle estatal. Pouco negociadas, as ações da empresa preferenciais fecharam ontem o pregão da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) com alta de 2,27%, a R$ 22,50. Há um ano, valiam R$ 25,50. No fim de 2013, a dívida chegava a R$ 261,3 milhões, 33% a menos do que um ano antes.

O enfrentamento entre minoritários e controladores em empresas brasileiras ganhou força no último ano, principalmente após a crise de confiança do grupo X, de Eike Batista, que consolidou o conceito de ativismo minoritário no país. Este ano, minoritários da Petrobras, por exemplo, conseguiram uma vitória inédita ao aprovar um nome para a segunda cadeira reservada para investidores institucionais no conselho de administração da companhia — antes, a vaga era decidida pelo controlador.

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