Por monica.lima

O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em R$ 929,6 milhões o prejuízo dos consumidores de energia com atrasos na entrada em operação de centrais eólicas no Nordeste. O volume refere-se à energia que poderia ter sido gerada por 48 usinas na Bahia e no Rio Grande do Norte entre julho de 2012 e dezembro de 2013, mas cujas operações foram adiadas por atraso na construção de linhas de transmissão pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O material vai subsidiar auditoria da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

A investigação do TCU foi feita por solicitação da comissão, com o objetivo de identificar “o erro cometido e as maneiras de saná-lo para que nunca mais volte a acontecer e a conduta dos responsáveis e, se for o caso, o valor a ser ressarcido aos cofres públicos”, conforme o relatório do órgão de fiscalização. A relatoria foi do ministro do TCU José Jorge e o tema foi a plenário na quarta-feira passada. A auditoria incluiu ainda parques eólicos no Ceará e no Rio Grande do Sul, mas conclui que, nestes casos, não houve descasamento entre as obras de geração e transmissão.

Os parques eólicos na Bahia e no Rio Grande do Norte deveriam inserir energia no sistema a partir de julho de 2012, mas ficaram sem operar até o final do ano passado, por atrasos nas linhas de transmissão. Ao todo, têm capacidade instalada de 1.262 megawatts (MW), com garantia de entrega de 570 MW médios. “Em consequência desses descompassos no planejamento e dos atrasos na execução, as obras dos parques eólicos em questão foram concluídas em data anterior à dos empreendimentos de transmissão necessários para o escoamento da energia por eles gerada”, diz o texto apreciado em plenário pelos ministros do TCU.

Segundo o relatório, os contratos preveem o início do pagamento aos empreendedores no momento em que as usinas estejam concluídas, mesmo que a energia não seja entregue. No período em análise, diz o texto, o consumidor brasileiro pagou R$ 929.590.729. “Esse valor foi pago sem que a energia chegasse ao sistema”, afirma o relatório. “Além do aspecto financeiro, há o risco de déficit de suprimento de energia, uma vez que deixaram de entrar no sistema 570 MW médios de energia”. Os volumes que poderiam ser entregues pelos parques eólicos acabaram sendo gerados por outras fontes, como gás natural.

O relatório do ministro José Jorge, porém, não aponta um único culpado para o problema. Além da Chesf, cita os prazos estabelecidos nos leilões, a demora em processos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dificuldades na obtenção de licenças ambientais. “As razões que culminaram nos atrasos entre a geração e a transmissão das usinas eólicas no Nordeste envolvem erro no planejamento, demora na obtenção de licenças nos órgãos ambientais, falta de regulamentação da Lei Complementar nº 140/2011 (que trata da cooperação entre União, Estados e Municípios no licenciamento ambiental), demora na Aneel em expedir uma Declaração de Utilidade Pública e atraso sistêmico da Chesf em executar as obras de transmissão com celeridade”, conclui.

Algumas medidas já foram tomadas pelos órgãos envolvidos para minimizar os riscos de atrasos, como modificações dos critérios para habilitação nos leilões de usinas eólicas com objetivo de barrar empreendedores com histórico de atrasos na transmissão e de projetos que precisem de transmissão. Além disso, a Chesf foi multada pela Aneel em R$ 11,5 milhões pelo atraso na construção das linhas de transmissão, arrematadas em leilão realizado pela agência em 2010. A empresa argumentou à equipe do TCU que sofreu com dificuldades para obter licenças ambientais e com questões fundiárias no traçado das linhas de transmissão.

“Nada obstante a gravidade dos fatos apontados, observo que as ações adotadas pelos órgãos envolvidos, até o momento, são paliativas e não pretendem sanar, a longo prazo, os problemas detectados”, conclui o relatório a ser enviado à Câmara dos Deputados.

O TCU trabalha ainda em uma auditoria mais abrangente a respeito do descasamento entre obras de geração e de transmissão de energia no país, que possa provocar novos prejuízos ao consumidor brasileiro. O resultado também será encaminhado à Comissão de Minas e Energia da Câmara.



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