Por monica.lima

São Paulo - Mais de 40 empresas estão no páreo para participar da primeira parceria público-privada (PPP) da história da cidade de São Paulo. Trata-se de um contrato avaliado em mais de R$ 2 bilhões para substituir todos os 560 mil pontos de luz da cidade por lâmpadas de LED. O contrato inclui a instalação e manutenção das lâmpadas, no maior projeto de iluminação pública do mundo.

A Secretaria de Serviços da Prefeitura de São Paulo, responsável pela PPP, entregou na semana passada relatório que analisou os 11 estudos preliminares apresentados à Comissão de Parceria Público Privada (que reúne cinco secretarias: Serviços, Governo, Finanças, Planejamento e Negócios Jurídicos) pelas empresas e consórcios interessados.

O secretário de Serviços, Simão Pedro, diz que a ideia de buscar a experiência e o fôlego de investimentos da iniciativa privada decorre da necessidade de redução de custos com energia. A PPP compartilha responsabilidades e riscos envolvidos no projeto, diz ele, promovendo a gestão dos ativos e a prestação dos serviços de forma mais eficiente e com melhoria na qualidade para os cidadãos.

Para o responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem do Inmetro, Marcos Borges, a opção pelo LED foi acertada e atende uma recomendação da Agência Internacional de Energia, de as cidades promoverem iluminação mais eficiente, ou oferecer a mesma iluminação usando menos energia.
“No caso do LED, além de mais eficiente, dura mais na comparação com as lâmpadas de descarga — que são as de vapor de sódio ou de mercúrio, utilizadas na rede pública. Uma lâmpada de descarga tem vida útil de 5 mil a 20 mil horas, enquanto o LED de alto brilho dura até 50 mil horas. Além disso, algumas empresas garantem que ela chega a ter uma economia energética de até 60%”, diz.

Mas enquanto a troca não ocorre, a iluminação pública gera custo de mais de Rr$ 100 milhões por ano. Com a PPP, esse valor deixará de sair dos cofres públicos. Por outro lado, a empresa vencedora da licitação ficará com a arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que no ano passado alcançou R$ 253,8 milhões. O valor é pago pelo contribuinte na conta de luz: R$ 4,72 por residência e R$ 14,83 para imóvel não residencial.

Esse retorno financeiro foi um dos motivos que atraiu o consórcio Renova SP, que reúne sete empresas. A iniciativa foi encabeçada pela Celena, companhia de eficiência energética responsável por projetos de iluminação pública a LED no Parque Celso Daniel, em Santo André, e na Praça Buenos Aires, em São Paulo.

De acordo com o sócio-diretor da empresa Ricardo Cricci, o consórcio investiu R$ 800 mil para a elaboração do estudo técnico, de viabilidade econômica e modelagem jurídica para a PPP.

O estudo do Renova SP está entre os 11 apresentados para análise da Prefeitura, de um total de 41 empresas que atenderam à convocação. A disputa atrai outras gigantes do setor, como GE , Philips, Osram e a Unicoba, responsável por colocar as primeiras luzes LED nas ruas de São Paulo, na Avenida 23 de Maio, no trecho do Centro até o Aeroporto de Congonhas, que foram bancadas pela Prefeitura, sem apoio privado.

A proposta do Renova SP é aplicar a tecnologia LED e um sistema integrado de telegestão. “As informações de cada ponto de luz serão gerenciadas em um centro de controle, o que torna o sistema proativo, e não reativo como atualmente, em que o cidadão liga para a Prefeitura e informa sobre uma lâmpada queimada, por exemplo. Pela telegestão, existe um mapeamento da iluminação de toda a cidade e é possível descobrir um defeito na luminária antes que ela pare de funcionar”, explica Cricci.

Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP), Afonso Celso Bueno aponta justamente o uso de novas tecnologias como o principal ponto do projeto. Ele lembra que o atual tem mais de 30 anos e é totalmente desatualizado. “A opção pelo LED mostra ainda que a cidade está preocupada com a questão de sustentabilidade e eficiência”.

A opção pela PPP também foi elogiada. “Acredito que seja a melhor escolha para um projeto desse porte, pois além de dividir responsabilidades, a Prefeitura vai desembolsar menos dinheiro e, quem sabe, aportar em outros projetos para a cidade”, diz Bueno.

Inmetro vai certificar as luminárias LED

As lâmpadas LED ainda são novidade no mercado. Por aqui, a tecnologia ainda engatinha, com apenas duas fábricas, mas que dependem da importação de componentes. Por isso mesmo o Inmetro vai lançar ainda neste ano, a regulamentação definitiva para a fabricação e importação de luminárias LED, aquelas voltadas para vias públicas, com prazos de adequação às novas regras. 

O modelo residencial já possui etiquetagem do instituto, assim como ocorre com as lâmpadas de vapor de sódio e de mercúrio. O processo já passou por consulta pública.

Segundo o responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem do Inmetro, Marcos Borges, essa regulamentação observará critérios de segurança adequados, avaliará a eficiência energética e até aspectos de construção das luminárias , especialmente na parte eletrônica, que estão relacionados à durabilidade do produto. Após muitos ensaios em laboratórios, será possível definir os requisitos que comprovam a declaração de vida útil. Segundo o Inmetro, existe hoje no mercado produtos que anunciam vida útil de até 80 mil horas.

“Esses estudos apontarão se a lâmpada é de fato eficiente e duradoura. Ao receber a etiquetagem do Inmetro, há garantia de que ela atende a todos os requisitos necessários”, explica Borges.

A discussão em torno do LED envolve, além da redução nos custos de energia, a questão ambiental, já que são produtos sem mercúrio, com menor impacto ambiental do que as lâmpadas fluorescentes, por exemplo. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abeieps), cerca de 98% dos materiais usados na composição das lâmpadas LED são recicláveis e não há presença de metais pesados.

Assim que a portaria definitiva for publicada, fabricantes, importadores e o comércio terão diferentes prazos de adequação às novas regras. Após essa fase, o Inmetro iniciará o controle de importações e a fiscalização. Os fornecedores não conformes estarão sujeitos às penalidades previstas em lei.

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