Novos terminais de uso privado ganham investimento de R$ 9,5 bi

Secretaria de Portos (SEP) autorizou a operação de 23 novos TUPs e a expansão de outros dois. Lei 12.815 abriu o caminho para projetos que estavam emperrados por insegurança do investidor

Por O Dia

Brasília - As empresas brasileiras estão tomando a dianteira e construindo, por conta própria, portos que deem vazão à sua produção. Após a promulgação da Lei 12.815, que regulamentou o setor, no ano passado, a Secretaria de Portos (SEP) autorizou a operação de 23 novos terminais de uso privado (TUPs), previamente analisados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e a expansão de outros dois, somando investimentos de R$ 9,5 bilhões. A chamada Lei dos Portos abriu o caminho para empreendimentos que já estavam em gestação, mas se encontravam represados por conta da instabilidade das regras no setor.

“Fizemos o pedido à Antaq antes das discussões acerca da nova Lei dos Portos, mas com as incertezas sobre as regras, tivemos de esperar a promulgação”, contou a diretora institucional do Estaleiro Jurong Aracruz, Luciana Sandri, destacando que houve celeridade por parte do órgão regulador após a definição das regras. “Assim que foi definida a nova regulamentação, o processo correu muito rápido na Antaq e recebemos a autorização em janeiro de 2014”, disse.

Os TUPs tornaram-se uma alternativa viável diante do entrave no programa de concessões dos portos públicos. Em todo o país, há 159 áreas definidas pela SEP para serem licitadas em quatro blocos, no valor total estimado de R$ 17,2 bilhões. No entanto, um ano após o processo de licitação dos primeiros terminais, de Santos (SP) e Belém (PA), ter sido anunciado pelo governo federal, o processo continua parado por exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) e não há previsão de que seja autorizado antes de 2015. Com o gargalo da logística como um dos principais obstáculos à sua competitividade, contudo, as empresas brasileiras não podem esperar que sejam destravadas as licitações. “Temos equipamentos grandes que não chegam por via rodoviária. O porto é fundamental para a nossa operação”, disse Sandri.

Segundo Daniel Coelho, sócio da área de logística da Veirano Advogados, parte das empresas recentemente autorizadas pela SEP a realizar instalações portuárias o farão para escoar a própria produção. Outra parcela, contudo, está se aproveitando da mudança na legislação que permite às empresas operarem portos para escoar a produção de terceiros, o que também está sendo visto como um negócio promissor diante do cenário de paralisação das licitações públicas. Mas Coelho acredita que também haverá interesse dos empresários nos certames, quando forem autorizados. “Essa demora nas licitações significa que há um investimento potencial no Brasil que está travado. Com certeza existe um mercado enorme no país para portos. Temos um problema sério de logística. Se as regras das concessões estiveram claras, certamente haverá um apetite muito grande por investimentos em terminais”, considerou.

Na opinião do sócio do setor regulatório do Siqueira Castro Advogados, Renato Kloss, enquanto não forem realizadas as licitações de portos públicos, a tendência é de que ainda aumente muito o número de pedidos de autorização para o funcionamento de TUPs. “Para os terminais privados, o postulante pode propor ao governo um projeto de terminal e, após consulta pública, o governo concede a autorização. É um procedimento simplificado. Esperamos que o número de TUPs cresça bastante”, afirmou.

Kloss avalia, entretanto, que na medida em que deslanche o programa de concessões públicas, haja uma redução no interesse pelos TUPs. “Haverá maior concorrência entre os terminais públicos e privados”, apontou, acrescentando que considera a competição saudável. “A solução para o grande problema do Brasil, que é a carência de infraestrutura, está sendo limitada pelo TCU, que, em vez de avaliar procedimentos, está atuando como agência reguladora”, criticou.

Últimas de _legado_Notícia