Com a rejeição crescente à exploração de jazidas não convencionais de petróleo e gás no país, as petroleiras com negócios neste segmento vêm lutando com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por uma prorrogação nos prazos de concessão de áreas exploratórias na Bacia do São Francisco, considerada uma das mais promissoras. As primeiras concessões deveriam vencer a partir do fim do ano, mas incertezas regulatórias e dificuldades na contratação de serviços paralisaram as atividades na região, onde já foram descobertos indícios da existência de gás ou de óleo em 39 poços.
Ontem, a diretoria da ANP negou, em sua reunião semanal, pedido de prorrogação dos prazos por cinco anos, como queriam as empresas, acenando com a possibilidade de conceder um período de avaliação dos blocos onde já existem descobertas, diante do compromisso de perfuração de poços com fraturamento hidráulico. Uma fonte do setor disse que as petroleiras devem recorrer da decisão. O objetivo é obter uma prorrogação até que a legislação ambiental sobre a atividade esteja mais clara. “Não podemos gastar milhões em poços agora, sem saber se as atividades poderão ter continuidade no futuro”, afirma a fonte.
Atualmente, há duas liminares propondo moratória da exploração de jazidas não convencionais no Brasil, uma no Paraná e outra no Piauí, onde estão alguns dos blocos concedidos na 12ª Rodada de Licitações da ANP, realizada no final do ano passado. Há um mês, a Câmara Municipal de Cascavel (PR) aprovou lei proibindo a atividade no município. Nos três casos, há preocupação com possíveis impactos ambientais da tecnologia de fraturamento hidráulico, que consiste na abertura de fendas no subsolo com a injeção de água e produtos químicos em altas pressões.
No ano passado, a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências enviaram carta à Presidência da República pedindo moratória da exploração de não convencionais para a realização de estudos de impacto da atividade. A maior preocupação é a contaminação de aquíferos subterrâneos com os produtos químicos usados para o fraturamento dos poços.
Atualmente, há 27 blocos sob concessão na Bacia do São Francisco, operados pelas empresas Petra, Cemes, Imetame, Orteng e Cemig e Shell — esta última já anunciou que não tem interesse em continuar com a concessão. Do total, nove foram arrematadas na 7ª Rodada de Licitações da ANP, em 2008, com prazos exploratórios vencendo entre o fim deste ano e 2015. Em setembro, a Petra obteve, com a própria agência, suspensão do prazo de algumas de suas concessões por dificuldades na obtenção da licença ambiental.
As empresas que já realizaram descobertas na bacia estão esperando a definição do arcabouço legal para iniciar a atividade de fraturamento. Não há definição nem sobre a competência para emitir as licenças ambientais — o Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começou um trabalho para assumir a responsabilidade, até agora nas mãos de órgãos ambientais estaduais. Outros obstáculos a vencer são a falta de equipamentos e de infraestrutura de transporte do gás.
O governo, porém, conta com a exploração das reservas não convencionais no país: segundo o Plano Decenal de Energia elaborado pela Empresa de Planejamento Energético (EPE), o Brasil estaria produzindo, em 2024, 15 milhões de metros cúbicos por dia nas bacias do São Francisco e do Paraná. Em discurso de encerramento da feira Rio Oil & Gas, no mês passado, o secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Marco Antônio Almeida, afirmou que o país não abrirá mão da tecnologia. “Se tivéssemos deixado de licitar áreas do pré-sal por causa dos alertas sobre os riscos, não teríamos descoberto o pré-sal”, argumentou.