Por monica.lima
"O país vai precisar ter uma economia mais calcada na produção e menos no consumo%2C mais na produtividade e menos no aumento de renda”%2C diz Armando CastelarBruno de Lima / Agência O Dia

Coordenador de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), Armando Castelar avalia que o ciclo de 10 anos de crescimento econômico brasileiro puxado por elevados preços das commodities e a expansão do crédito chegou ao fim. Para o economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o país entra em um momento de transição, em que o governo vai precisar agir com ações firmes, muito além do minipacote de reformas, que ele chama o economistade “ajustes cíclicos clássicos”. Segundo Castelar, “o governo não pode ficar escravo do curto prazo”. “Precisamos mostrar ao investidor que vamos passar por momentos difíceis sim, mas que o país vai sair dessa e sairá seguindo tal caminho. E que o governo vai fazer X e Y para que tudo isso aconteça. É dessa maneira que se constroem investimento, confiança e mudança.” A mudança, para o economista, passa pela redução dos subsídios ao BNDES, pela melhoria do ambiente de negócios no país para que outros setores cresçam e por medidas que estimulem os investimentos do capital privado em infraestrutura — uma área que precisa, na sua opinião, de menos intervenção estatal e de mais força das agências reguladoras.

Em artigo recente no seu blog, o senhor expôs que só o ajuste não basta para colocar a economia no rumo. O que deveria se fazer para além?

O ajuste é importante, mas lida com o fato mais cíclico da economia, de se ter uma inflação alta, um déficit corrente alto e, obviamente, a dinâmica da dívida, que se torna insustentável com esse patamar de déficit. Todos esses pontos são ajustes cíclicos clássicos. O país cresceu muito rápido em determinado período e agora precisa dar uma desacelerada para trazer a inflação para baixo, para reduzir o déficit de conta corrente, para trazer a dívida para uma dinâmica mais favorável. É esse o espírito do ajuste. Óbvio que ele tem repercussões mais de médio e longo prazo, já que esses indicadores macroeconômicos se traduzem também em outros elementos e desincentivam o investimento. Mas existe outra transformação em curso na economia brasileira, que é o fato de que, nos últimos 10 anos, tivemos uma economia baseada em preços muito altos de commodities e isso teve impacto em investimento e renda. O país também teve uma expansão forte do crédito, que ajudou o consumo e o comércio, que vêm crescendo acima da produção industrial. E tudo isso tem puxado muito o emprego e a renda. Mas esse ciclo mais longo tem chegado ao fim.

Se esgotou?

Sim. Os preços das commodities estão caindo e vão cair mais; o crédito já está em patamar elevado e o governo não tem mais espaço fiscal para dar dinheiro ao BNDES para expandir o crédito. Além disso, os salários têm crescido à frente da produtividade. Todas essas coisas não têm mais espaço para continuar. O país vai precisar ter uma economia mais calcada na produção e menos no consumo, mais na produtividade e menos no aumento de renda.

Onde agir para que o país volte a crescer?

Na infraestrutura e no ambiente de negócios. No primeiro mandato de Dilma, tivemos um modelo para infraestrutura calcado na forte intervenção do estado, num risco regulatório elevado e na tentativa de colocar tarifas muito lá embaixo. Um modelo que se viabilizava porque o governo dava um caminhão de dinheiro do BNDES a juros reais negativos e o retorno do capital dos concessionários era grande. Mas isso acabou. A infraestrutura continua tendo um enorme espaço, em função da demanda reprimida gigantesca e, por isso, continua sendo uma área em que se deveria estar preocupado em atuar, no sentido de diminuir a intervenção estatal, fortalecer as agências reguladoras, resolver problemas de execução de projetos, do tempo de demora no licenciamento ambiental, dificuldade de desapropriação... Antes se trocou mais risco por juros negativos, agora tem-se que reduzir riscos e dar um retorno mais real para permitir que os investimentos sejam feitos.

Essa visão mais estrutural está sendo pensada pelo governo?

Houve um pouco a sensação de que isso iria ser trabalhado, quando a responsabilidade pelas concessões passou para o Ministério do Planejamento, de Nelson Barbosa. Havia uma ideia de que seria criada uma força-tarefa, com um enfoque menos setorial, mas nada aconteceu. E percebe-se que a discussão da política econômica está totalmente focada no ajuste. 

Há um risco de que as medidas de ajuste não passem pelo Congresso no seu inteiro teor. É preocupante esse processo?

Preocupa muito. Quando se olha o dólar subindo e o risco país correndo do jeito que está, é exatamente essa visão de que existe um risco real de que o ajuste fiscal acabe sendo comprometido pela questão política. Não apenas pela posição do Congresso. O governo fez ações que foram populares em 2011 e 2014 hipotecando a conta para o futuro. Mas o futuro chegou. E as coisas que precisam ser feitas não são populares. Seja porque o preço da energia aumenta em 50%, seja porque as medidas de ajuste serão pagas pelo consumidor, pelas famílias ou pelas empresas. E nenhum deles gosta disso. A reação que vemos no Congresso, não é uma reação ideológica. Entendo que é muito mais uma reação do congressista que não quer se ver identificado como o cidadão que votou para tirar um direito trabalhista.

O sr. acredita que o governo pode voltar atrás ao ver sua popularidade cair?

A pergunta que fica é exatamente como o governo vai reagir quando a sua popularidade cair ainda mais. Por enquanto, anunciou as medidas e mandou para o Congresso, mas a realidade é que as coisas ainda não começaram a serem sentidas de verdade. Ainda não se sentiu na carne os efeitos do aumento da eletricidade ou o que vai acontecer com o mercado de trabalho. Um governo que, em teoria, acabou de começar e que mandou suas primeiras medidas ao Congresso já com esse tipo de reação e, ao mesmo tempo, acena que está aberto a mudar, sinaliza para um quadro muito complicado na interação entre a política e a economia. Se o governo não tiver o cuidado de seguir uma trilha muito consistente, com muita clareza, pode acabar em uma situação bastante difícil. Se decidir voltar atrás a cada medida impopular, vai gerar incerteza na economia, haverá dúvidas se o ajuste vai acontecer. É obviamente um quadro bastante preocupante.

Por mais impopulares que sejam, essas medidas são necessárias?

Há claramente uma necessidade de fazer o ajuste fiscal, reduzir despesas e aumentar receitas. Acho que essas medidas não são malfeitas. Elas tocam em questões sobre quais já existe bastante embasamento e evidência. Mas elas não eram as únicas. Muito mais poderia ser feito reduzindo, por exemplo, os subsídios, que são esplendorosos, para os empréstimos do BNDES. Poderiam ter subido a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) com mais força. Temos uma TJLP em 5,5% e uma Selic em 12,25%. 

Que outras áreas o governo deveria avançar no ajuste fiscal?

Depois do subsídio ao BNDES, é preciso olhar as despesas do governo, que vêm crescendo a cada ano. Tentar segurar isso até retroagir. Fala-se apenas em contingenciamento de curto prazo. Certamente a questão do salário mínimo vai precisar ser olhada com mais cuidado também. Mas ainda não é tão urgente, porque, como não crescemos em 2014 e vamos cair em 2015, o reajuste do salário mínimo não vai ser um problema.

Mas a mudança da fórmula do salário mínimo seria viável nesse momento? 

A mudança da fórmula do salário mínimo é um desafio. O Brasil tem um déficit de conta corrente de 4,1% do PIB e isso significa que o Brasil consome e investe mais do que produz. O que aconteceu nos últimos anos é que o consumo subiu muito, está num patamar de 85,3%, público e privado, e o investimento caiu. O estrangeiro está colocando dinheiro aqui para bancar o consumo, algo insustentável. O governo tem que reduzir o consumo, algo que nunca vai ser popular. No passado o governo hipotecou o futuro para bancar a conta do consumo e agora você precisa reduzir o consumo, como também pagar um pouco desta conta.

É um ajuste urgente?

Não, porque nos dois próximos anos não vai ter reajuste real, apenas a inflação. O que, embora por uma razão ruim, dá ao governo um espaço para fazer isso com calma. Mas, novamente, o governo não pode ficar escravo do curto prazo, porque se queremos recuperar o investimento, temos que passar confiança. Precisamos mostrar ao investidor que vamos passar por momentos difíceis sim, mas que o país vai sair dessa e sairá seguindo tal caminho. E que o governo vai fazer X e Y para que tudo isso aconteça. É dessa maneira que se constroem investimento, confiança e mudança.

Diante do atual cenário econômico, como se convence o setor privado a investir?

É preciso uma agenda positiva, de reformas, que mostre que se está fazendo um ajuste, mas que quando sair do ajuste, você tem um plano de crescimento. A infraestrutura é uma área óbvia. Existe uma demanda reprimida enorme por serviços de infraestrutura e o principal problema da infraestrutura no país é o risco político-regulatório. Se o país conseguir reduzir esse risco, há espaço para que empresas de fora, que investem só em áreas específicas de infraestrutura, se interessem. É preciso dar ao empresariado um horizonte que vá além de 2015. Mas, se você tem um horizonte de 2015 muito difícil e ninguém sabe o que vai ser feito depois, é mais complicado. Até em termos de comunicação, o governo está perdendo a oportunidade de ter uma agenda positiva de médio prazo, com metas claras, que vise a melhora do ambiente de negócios, a simplificação tributária, a simplificação de registros. Os setores que puxaram o PIB na época do Lula — comércio, intermediação financeira, construção civil, outros serviços — estão todos crescendo pouco e, sem crédito, não vai ter como. Por isso, é preciso que se crie um ambiente para que outros setores cresçam.

Vemos um certo esvaziamento das agências reguladoras e o governo parece desatento...

Houve diversos problemas, tais como indicações políticas e submissão forte das agências aos ministérios setoriais, o que obviamente significa risco político. Esse risco político ficou demonstrado no setor elétrico, na submissão das tarifas e também em decisões da Eletrobrás, que estão até hoje em discussão na CVM, como, por exemplo, o fato do acionista majoritário votar em questões onde há conflito de interesses. Há todo um histórico de coisas ruins e é preciso mostrar que o governo mudou. Não é apenas na disciplina fiscal, mas também estar consciente de que, para ter investimento, é preciso reduzir o risco político. Não é uma agenda fácil de convencimento, mas não é nada que seja impossível. Não basta reunir os repórteres no Planalto e anunciar centenas de milhões de reais em investimentos, sem ter metas intermediárias. Tenho sido um crítico do novo modelo que o governo pretende implantar no setor ferroviário, que agora está 100% inviabilizado, porque dependia de aportes grandes na Valec para financiar. Acho que agora é uma boa hora para rever o modelo e adaptá-lo, já que a situação fiscal não permite mais.

Em que sentido?

O governo fez uma separação entre a infraestrutura do trilho e do trem. Mas para você investir em infraestrutura, você vai vender para o governo ao longo de 30 anos. Como vou ter segurança de que, daqui a dois presidentes, vou ter a continuidade desse acordo? Imagine que já tem o trilho lá e o governo diz que vai ter que contingenciar ou isso vai virar precatório. Logo, a proposta era de colocar dinheiro na Valec e ela pagar o investimento. Mas a Valec não tem mais dinheiro para isso. Então, é preciso repensar esse modelo.

Seria um problema de falta de planejamento?

Na questão dos investimentos públicos de infraestrutura, com certeza. Houve problemas sérios de falta de projetos de qualidade, projetos básicos que chocavam com a realidade do que acontece na área onde se faz as obras. Acabava-se precisando de aditivos, parava-se no TCU... É preciso melhorar muito nessa parte de elaboração de projetos, inclusive em concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas).

E quanto ao PAC?

O PAC sofre enormemente com esse problema do planejamento mais microinstitucional. Não é à toa que os projetos atrasam muito e os custos são muito maiores do que são orçados. Há problemas sérios de implantação. Há estudos do IPEA que mostram que há ênfase maior em novas obras do que em reabilitação da infraestrutura que já existe. A priorização acaba sendo muito política. É preciso que se dê ao investidor privado mais segurança para investir e menos espaço ao governo para escolher que projetos são mais interessantes.

Sobre os marcos regulatórios. Eles teriam que ser revistos?

Os ferroviários, com certeza. É preciso ter uma visão mais realista sobre taxas de retorno e toda essa parte do planejamento precisa ser melhor trabalhada.

O governo caminha nessa direção?

Não. A Petrobras está sequestrando uma atenção enorme do governo e, de resto, a preocupação está no ajuste fiscal, na inflação e no dólar. Nesse sentido, a prioridade número um do governo, compreensível em certa medida, é o de não perder o grau de investimento.

O sr. vê com certo ceticismo essa busca do governo de seguir a ‘direção certa’?

Sabemos que o pensamento da presidente é no sentido oposto. Seja na macroeconomia, seja na área de ambiente de negócios, incluindo a infraestrutura. Digo com relação à formação dela e às opções que ela fez no primeiro mandato. Dilma deu um cavalo de pau na parte fiscal e, aparentemente, na política monetária. No fundo, o que ela fez foi uma política fiscal quase expansionista via bancos públicos. Essa porta está fechada. Sem esse canal, a infraestrutura não tem como caminhar. A menos que Dilma comece a mudar também essas coisas. Fica-se com esse ceticismo porque é uma mudança muito drástica, frente ao que foi feito no primeiro mandato.

E quanto ao discurso de que os empresários precisam despertar o animal spirit?

O animal spirit olha o risco também. Há áreas que se mostraram, do ponto de vista do risco, muito perigosas. A partir do momento que se corrigiu as tarifas de energia elétrica, deu-se um passo importante. Mas, se faz coisas apenas no varejo, muito pontuais, vai se perdendo a oportunidade de se fazer ações mais amplas, que se encaixem como demonstrações de que o governo tem mais realismo e pragmatismo. Minha falta de confiança se baseia também no fato de haver uma segunda mudança ideológica grande. E, que, na relação entre política e economia, vai pegar fogo.

Como o governo deveria se posicionar nessa tensão?

Essa tensão vai puxar muito da capacidade de articulação do governo. Ele vai precisar ser muito firme. Se titubear, pode se isolar mais ainda. A sensação que passa é um salve-se quem puder. Não é um problema ideológico e sim da lógica individual de cada político. Não se consegue alinhar os incentivos da base com os do governo. Se ninguém quer se comprometer no Congresso, fica complicado. Por isso, esse alinhamento precisa ser trabalhado, o que passa por uma maior firmeza por parte do governo.

Seria o caso da presidenta falar à nação em defesa da austeridade?

A reunião com os ministros, nesse sentido, atenuou um pouco isso. Mas até então havia uma noção de que a presidente estava evitando ser identificada com a nova equipe econômica, já que ela não foi à posse e se sentou longe do (ministro da Fazenda) Joaquim Levy na mesa dos ministros. Se o governo não embalar as medidas, que são impopulares, cria uma situação difícil ao congressista também.

Se o Congresso não aprovar a minirreforma, há risco de o país perder o grau de investimento? 

Sim. Significa que o ajuste fiscal não vai seguir. A dinâmica da dívida é insustentável. No ano passado, subiu algo em torno de 6,6% do PIB, já está num patamar muito alto. Os juros certamente vão subir de patamar por causa da inflação no curto prazo e, no médio prazo, porque a política monetária, basicamente nos Estados Unidos, começa a ser normalizada e isso bate no custo de financiamento do Tesouro aqui. Além disso, se o país não cresce e se o déficit é elevado, não há dúvida de que o ritmo de expansão da dívida bruta é alto. Não é apenas o fato de que você precisa das medidas para fazer parte do ajuste, porque você pode compensar isso cortando outros gastos, como a Fazenda vem dizendo. A questão é que, se as agências de rating e o investidor percebem que não existe vontade de fazer o ajuste, a visão é a de que algo não vai dar certo no médio prazo. Se no primeiro ano, em que há menos pressão político-eleitoral, o governo não consegue ter apoio para fazer alguma coisa, qual é a probabilidade que ele tem de fazer algo mais? O ajuste anunciado não começa apenas em 2015, mas há metas para os demais anos. Será preciso mais do que 2% do PIB para se estabilizar a dívida.

A crise na Petrobras cria mais obstáculos para uma retomada de investimentos este ano?

A Petrobras é responsável por grande parte dos investimentos no país. Se ela corta 30%, equivale a 0,5 ponto percentual do PIB, é muita coisa. Mas o investidor sabe o que vai acontecer em 2015. Ele quer saber sobre 2016. O que vai acontecer com a Petrobras e seus fornecedores? O que agrava é não vermos a solução de médio prazo. Do ponto de vista do investidor, é uma posição importante.

Então, 2015 é um ano perdido?

O ano 2015 será difícil, de recessão. Acho que o PIB cai este ano. Se vai cair mais ou menos vai depender do racionamento. Teremos um ajuste fiscal forte, que vai tirar renda da economia. Tem a Petrobras cortando investimentos, tem a queda de preço das commodities, tem a alta de preços das taxas de juros e, provavelmente, vamos ter uma piora do mercado de trabalho. O crédito público vai crescer muito mais devagar do que vinha crescendo e não acho que as exportações vão conseguir ter uma recuperação forte este ano, mesmo com a desvalorização do real. Nossos principais mercados exportadores de manufaturados estão na América Latina, são a Argentina e a Venezuela. E eles estão piores que nós.

Há chances para um cenário melhor em 2016?

Melhor não significa, no entanto, bom. Se não for iniciada a construção de uma agenda positiva, o país pode ficar preso. Vai ser melhor do que 2015, porque não vamos andar para trás. Mas, ainda assim, será um ano medíocre, de baixo crescimento e inflação ainda alta.

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